12/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98
02/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:12

Determinada a intimação
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
22/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
19/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:39

Despacho
18/08/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 18:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107146220254020000/TRF2
01/08/2025 12:07

Juntada de Petição
01/08/2025 12:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107146220254020000/TRF2
30/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:39

Concedida a gratuidade da justiça
29/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 67
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
25/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:44

Decisão interlocutória
23/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:02

Despacho
19/07/2025 07:50

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
16/07/2025 09:25

Juntada de Petição
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53
10/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5051876-94.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MAURICIO DE ANDRADEADVOGADO(A): PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO (OAB RJ155280)EMBARGANTE: FABIO DE SANT ANNA CABRALADVOGADO(A): PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO (OAB RJ155280)EMBARGANTE: RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDAADVOGADO(A): PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO (OAB RJ155280)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.

Prazo: 5 (cinco) dias.
09/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:31

Despacho
06/07/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 10:47

Juntada de Petição
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
03/06/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
03/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5051876-94.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MAURICIO DE ANDRADEADVOGADO(A): PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO (OAB RJ155280)EMBARGANTE: FABIO DE SANT ANNA CABRALADVOGADO(A): PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO (OAB RJ155280)EMBARGANTE: RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDAADVOGADO(A): PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO (OAB RJ155280)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Vistos etc. RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA, FABIO DE SANT ANNA CABRAL e MAURICIO DE ANDRADE, devidamente qualificados, opuseram Embargos à Execução por Título Extrajudicial em face da CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sustentando, preliminarmente, inexigibilidade do título, diante da “ausência de demonstrativo de evolução da dívida”, o que “impossibilita a compreensão quanto ao montante exequendo”.

No mérito, alegam excesso de execução no valor de R$ 38.401,91 (trinta e oito mil, quatrocentos e um reais e noventa e um centavos) já que os juros moratórios estão sendo exigidos em patamar abusivo, ou seja, “sobre todo o financiamento ocorre juros sobre juros, após 14.04.2022 além dos juros sobre juros são somados ao saldo devedor encargos por atraso”.

A exordial veio acompanhada de procuração, documentos e planilha de cálculos.

Foi determinada a suspensão do processo de Execução de Título Extrajudicial n. 5033658-18.2024.4.02.5101 no sistema, para evitar a geração de estatística processual equivocada até o trânsito destes Embargos à Execução (evento 3).

Impugnação no evento 8, mediante a qual a CEF pugna pela improcedência dos pedidos elaborados na inicial dos embargos, em razão da validade do contrato e da regularidade da cobrança.

Em atenção à determinação do evento 16, a referida empresa pública ratificou os cálculos, por ela, confeccionados e, em consequência, impugnou os apresentados pela embargada (evento 19).

As partes não solicitaram a produção de provas. DECIDO.

No que concerne à preliminar apontada pela parte embargante no sentido de falta de inexigibilidade do título, diante da “ausência de demonstrativo de evolução da dívida”, o que “impossibilita a compreensão quanto ao montante exequendo”, não merece prosperar.

Analisando os autos da Execução Extrajudicial em apenso (Processo n. 5033658-18.2024.4.02.5101) verifico que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF apresentou provas da celebração do contrato firmado entre as partes que gerou os presentes (evento 1 – anexos 8 a 10), bem como demonstrativos de débito e de evolução contratual, além da posição da dívida e histórico de extratos, os quais especificam todos os encargos moratórios impostos ao devedor em razão de sua inadimplência (evento 1 – anexos 3 a 7).

A parte devedora, por sua vez, em síntese, não nega sua inadimplência, sustentando apenas, no mérito, excesso de execução no valor de R$ 38.401,91 (trinta e oito mil, quatrocentos e um reais e noventa e um centavos) já que os juros moratórios estão sendo exigidos em patamar abusivo, ou seja, “sobre todo o financiamento ocorre juros sobre juros, após 14.04.2022 além dos juros sobre juros são somados ao saldo devedor encargos por atraso”.

No que se refere ao excesso de execução, o deferimento de perícia contábil deve ser determinado antes da prolação de sentença nos presentes embargos, porquanto, embora haja digressões a serem feitas pelo juízo de natureza jurídica no que diz respeito ao meritum causae, também há considerações e conclusões de natureza contábil.

Iinclusive para análisar a planilha de cálculos juntada pelo perito contábil da parte embargante (evento 1 - anexo 8), sr.

Julio Cesar dos Santos Oliveira, Perito Contábil, por expert contábil de confiança do Juízo, imparcial e equidistante das partes, Frise-se que o Juízo não possui formação específica em contabilidade. Neste contexto, não estando o Juízo convencido e entendendo que os fatos alegados pela parte embargante não estão indiscutivelmente provados, pode o juiz determinar a instrução do feito com a realização da perícia contábil não tendo que obrigatoriamente julgar a lide antecipadamente.

Determino a produção de prova da prova pericial que deverá ser paga pela parte embargante com o intuito de comprovar fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil.

Proceda a secretaria à nomeação de perito.

Deverão as partes, dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho apresentar quesitos, indicar assistentes técnicos, caso reputem necessário, ou arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Ciente da nomeação, apresente o(a) perito(a), em 5 dias, nos termos do art. 465, § 2º do CPC, proposta de honorários.

Juntada a proposta, digam as partes, no prazo comum de 5 dias (CPC, art. 465, § 3º).

Observem-se os parágrafos 4º e 5º do art. 465 do NCPC.

Não havendo impugnação, intimem-se os embargante para efetuar o depósito dos honorários.

Prazo: 10 (dez) dias.

Efetuado o depósito dos honorários periciais à disposição deste juízo, proceda-se à intimação do(a) perito(a) para iniciar os trabalhos e apresentar o respectivo laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC).

Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) expert para prestá-los, no prazo de 15(quinze) dias.

Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.

P.I.
02/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:26

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2025 07:25

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
17/02/2025 16:18

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
27/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 04/11/2024 14:49:55)
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 10:48

Juntada de Petição
23/10/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2024 07:36

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
01/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 08:46

Juntada de Petição
26/07/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 13:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
24/07/2024 15:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033658-18.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
24/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 15:16

Determinada a intimação
24/07/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 10:03

Distribuído por dependência - Número: 50336581820244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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