17/09/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
25/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
06/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/07/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020622-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA MARIA DE BARROS RODRIGUES (Curador)ADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473)ADVOGADO(A): RALF DA NOBREGA BARBOSA (OAB PB026045)AUTOR: LUCIANA BARROS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473)ADVOGADO(A): RALF DA NOBREGA BARBOSA (OAB PB026045)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a cessar os descontos efetuados na pensão por morte da autora, anulando a consignação de R$ 36.028,14, devendo ainda devolver à parte autora todo o montante já descontado desde 4/2024 até a efetiva cessação da consignação ora determinada, tudo nos termos da fundamentação . Condeno também a autarquia ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por dano moral, devendo incidir, a partir da data desta sentença, correção monetária e juros, unicamente pela taxa Selic (EC 113/2021).

Na elaboração dos cálculos do dano material, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à cessação dos descontos no benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
18/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 11:09

Juntada de Petição
11/07/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
11/07/2025 20:57

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020622-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA MARIA DE BARROS RODRIGUES (Curador)ADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473)ADVOGADO(A): RALF DA NOBREGA BARBOSA (OAB PB026045)AUTOR: LUCIANA BARROS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473)ADVOGADO(A): RALF DA NOBREGA BARBOSA (OAB PB026045) ATO ORDINATÓRIO Cumprido, dê-se vista às partes.

Após, voltem conclusos para sentença.
02/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
02/04/2025 13:57

Juntada de Petição
31/03/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:04

Determinada a intimação
31/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/03/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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