17/07/2025 19:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
09/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002755-64.2024.4.02.5112/RJAUTOR: RONALDO FERREIRA GOMESADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)SENTENÇAAnte o exposto: I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) PROCEDER ao enquadramento como especiais dos períodos trabalhados pelo autor nas empresas abaixo, convertendo-os pelo fator 1,4: a.1) 01/11/1995 a 30/04/2002 (CIA.

DE ALIMENTOS GLÓRIA); a.2) 01/05/2002 a 30/06/2005 (CIA.

DE ALIMENTOS GLÓRIA); a.3) 01/10/2009 a 31/07/2012 (CIA.

DE ALIMENTOS GLÓRIA) e a.4) 12/03/2019 a 12/11/2019 (NOVA MIX IND.

E COM.

DE ALIMENTOS LTDA.) b) IMPLANTAR o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do autor, cuja DIB deve ser fixada na DER (30/08/2022 - evento 1, INDEFERIMENTO14). c) PAGAR ao autor as prestações vencidas do benefício de Aposentadoria (NB 199.674.594-5) a partir de 30/08/2022 até a data da efetiva implantação.

Os valores da condenação devem ser atualizados monetariamente, uma única vez, com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Deixo de antecipar os efeitos da tutela, considerando que a parte autora ainda exerce atividade laborativa remunerada, pelo que pode aguardar o trânsito em julgado desta decisão sem prejuízo de sua subsistência.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
02/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 11:24

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:21

Determinada a intimação
04/03/2025 00:25

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 07:23

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 17:06

Conclusos para julgamento
27/08/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/07/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:03

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS504J)
05/07/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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