09/07/2025 06:36

Baixa Definitiva
09/07/2025 06:36

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 07:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50284796920254025101/RJ
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5004342-97.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: AFONSO GUEDES RIBEIROADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ202678)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ORLEANS (OAB RJ118162) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por AFONSO GUEDES RIBEIRO em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada de urgência que objetivava determinar à autoridade coatora que autorizasse provisoriamente o porte de arma ao impetrante, ora agravante, até a decisão final da presente ação.

Comunicação eletrônica recebida em 06/06/2025, informada nos autos pelo evento 13, pelo qual o juízo de origem comunica que foi proferida sentença nos autos da ação originária.

Nesse contexto, houve perda de objeto do agravo de instrumento, eis que a superveniência da sentença proferida pelo Juízo a quo fez desaparecer o interesse processual neste recurso, uma vez que o comando sentencial se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória.

Assim, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, em razão da perda do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e 44, §1°, I, do Regimento Interno deste Tribunal.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, para arquivamento.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.
10/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
09/06/2025 19:26

Prejudicado o recurso
06/06/2025 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50284796920254025101/RJ
16/05/2025 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
16/05/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
16/05/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
08/04/2025 18:58

Decisão interlocutória
02/04/2025 17:41

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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