TRF2 - 5004413-75.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2022 12:44
Baixa Definitiva
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15/09/2022 12:44
Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022
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15/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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17/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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22/07/2022 11:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/07/2022 10:50
Lavrada Certidão
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24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
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24/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5004413-75.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CLARA MARIA HOYER LACERDA ADVOGADO: JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (OAB RJ049984) ADVOGADO: VALERIA PEREIRA FRANCO (OAB RJ077562) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
23/06/2022 16:53
Juntada de Certidão
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23/06/2022 16:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
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23/06/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 193
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22/06/2022 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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06/06/2022 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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06/06/2022 14:27
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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06/06/2022 14:26
Recebidos os autos do STJ
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26/05/2022 21:09
Juntada de Petição
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03/03/2022 08:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/02/2022 19:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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25/02/2022 19:54
Juntada de Certidão
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23/02/2022 17:45
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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23/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/01/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/12/2021 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/11/2021 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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28/11/2021 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/11/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/11/2021 17:47
Recurso Especial Admitido
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21/06/2021 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/06/2021 18:23
Juntada de Certidão
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21/06/2021 14:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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21/06/2021 14:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/06/2021 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/06/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2021 15:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/06/2021 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2021 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/05/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2021 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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19/05/2021 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/05/2021 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2021 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2021 21:16
Lavrada Certidão
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15/04/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>
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13/04/2021 17:01
Juntada de Certidão
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13/04/2021 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/04/2021 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 132
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12/04/2021 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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06/04/2021 21:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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06/04/2021 21:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/03/2021 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2021 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/03/2021 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2021 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 19:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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10/03/2021 19:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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08/03/2021 19:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/02/2021 23:19
Lavrada Certidão
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11/02/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>
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10/02/2021 21:14
Juntada de Certidão
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09/02/2021 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/02/2021 20:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 76
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01/02/2021 11:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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17/06/2020 02:42
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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16/06/2020 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2020 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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13/05/2020 16:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/05/2020 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/05/2020 17:18
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
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11/05/2020 16:59
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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04/05/2020 22:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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