26/08/2025 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
14/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/06/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000128-29.2025.4.02.5120/RJAUTOR: EMMANUEL RAMATIS FONTES DIASADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS, em favor do(a) autor(a), ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício por incapacidade temporária desde 23/08/2024 (DER) até 31/01/2025 (DCB declarada pelo INSS).

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).
10/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
21/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 16:12

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/01/2025 22:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/01/2025 00:57

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2025 00:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2025 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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