09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
21/08/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001932-87.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERENTE: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS (Representante)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)REQUERENTE: MILENA CRISTINA DOS SANTOS BOTELHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
20/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-75
05/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001932-87.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS (Representante)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)REQUERENTE: MILENA CRISTINA DOS SANTOS BOTELHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Já tendo sido cumprida a obrigação de fazer (implantação do benefício), evento 69, dê-se ciência à parte autora.

Sem prejuízo, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento, conforme sentença homologatória retro.

Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações.

Na mesma oportunidade, deverá informar se pretende destacar o valor referente aos honorários contratuais, bem como poderá, se for o caso, renunciar aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais para fins de recebimento dos valores atrasados por meio de RPV.

Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região.

Após, dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site da Justiça Federal na INTERNET, www.trf2.jus.br (Precatórios e RPVs – Consulta a precatórios e RPVs – Pública – selecione a opção CPF ou ação originária – Digite o código de verificação - situação depositado), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar no ato os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.

Fica a parte autora desde logo advertida de que se não houver o saque da requisição em prazo superior a 2 (dois) anos, esta poderá ser cancelada, conforme preceitua o comando normativo contido nos artigos 44 e 46 da Resolução 458/2017, do e.

CJF.

Intimadas às partes do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:49

Despacho
29/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
28/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001932-87.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS (Representante)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)AUTOR: MILENA CRISTINA DOS SANTOS BOTELHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 21/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
21/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/05/2025 14:47

Juntada de Petição
30/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001932-87.2024.4.02.5113/RJAUTOR: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS (Representante)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)AUTOR: MILENA CRISTINA DOS SANTOS BOTELHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAHOMOLOGO A TRANSAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.
28/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:13

Homologada a Transação
28/05/2025 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/04/2025 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 14:00

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
30/01/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
30/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:39

Despacho
27/01/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/01/2025 06:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
17/01/2025 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/01/2025 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/01/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/01/2025 20:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/01/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 09:56

Juntada de Petição
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
18/10/2024 06:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
18/10/2024 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILENA CRISTINA DOS SANTOS BOTELHO <br/> Data: 04/12/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLI
04/10/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
04/10/2024 12:17

Juntada de Petição
04/10/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:38

Despacho
26/09/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 21:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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