04/08/2025 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2025 09:46

Juntada de Petição
01/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
01/08/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
24/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212
24/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
24/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
23/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
05/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
05/06/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
04/06/2025 12:13

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
30/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
30/05/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
30/05/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029684-12.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JULIO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ADVOGADO(A): FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224)EXEQUENTE: MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ADVOGADO(A): FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento.

Tendo em vista o determinado no Agravo abaixo transcrito, retornem os autos ao setor de contadoria, para retificar os cálculos: "... 4.

O feito coletivo foi proposto somente em 13/12/2004, uma vez que o mandado de segurança não gera efeitos pretéritos, os cálculos devem ser refeitos para adequação da data inicial. Do mesmo modo, deve ser corrigido o termo final, de modo a observar a instituição do regime remuneratório por subsídio (Medida Provisória nº 440/2008), qual seja 01/07/2008. 5.

Conforme determina o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, quando a contribuição é devida, a retenção é realizada no momento do pagamento do Precatório/RPV, não em momento anterior..." Após, retornado da Contadoria, dê-se vista às partes e voltem conclusos para decisão.
29/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:27

Despacho
25/04/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125662920224020000/TRF2
30/04/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125662920224020000/TRF2
22/03/2024 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125662920224020000/TRF2
23/02/2023 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125662920224020000/TRF2
17/01/2023 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
09/10/2022 11:37

Juntada de Petição
04/10/2022 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
04/10/2022 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
04/10/2022 05:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2022 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 10:08

Despacho
01/10/2022 06:44

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
28/09/2022 11:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO21F)
28/09/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:26

Despacho
13/09/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
13/09/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
12/09/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 12:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21F para CESOLRIOJ)
12/09/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 10:18

Despacho
05/09/2022 17:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125662920224020000/TRF2
05/09/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 09:54

Juntada de Petição
02/09/2022 09:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 149 Número: 50125662920224020000/TRF2
26/08/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/08/2022 07:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
25/08/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
24/08/2022 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 07:44

Decisão interlocutória
25/07/2022 18:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/07/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/07/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
12/07/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
12/07/2022 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
24/06/2022 11:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELSO DE ALMEIDA FILHO - EXCLUÍDA
24/06/2022 07:36

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
24/06/2022 07:36

Determinada a intimação
26/04/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
06/04/2022 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 11:19

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/03/2022 08:23

Juntada de Petição
23/03/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
25/02/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
24/02/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2022 17:53

Despacho
20/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
10/11/2021 16:06

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/10/2021 09:50

Juntada de Petição
26/10/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
26/10/2021 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
25/10/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
23/08/2021 16:16

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
23/08/2021 16:16

Determinada a intimação
29/06/2021 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
28/06/2021 11:19

Juntada de Petição
22/06/2021 06:53

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 09:19

Juntada de Petição
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/06/2021 06:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
04/06/2021 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
04/06/2021 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 05:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
01/05/2021 10:27

Juntada de Petição
23/04/2021 14:27

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
14/04/2021 14:17

Juntada de Petição
14/04/2021 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/03/2021 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 05:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/03/2021 13:56

Juntada de Petição
10/03/2021 06:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
10/03/2021 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/03/2021 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/03/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 11:17

Despacho
08/03/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2021 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
04/02/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 13:21

Determinada a intimação
04/02/2021 09:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2021 16:01

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO21
10/12/2020 08:38

Juntada de Petição
02/12/2020 17:14

Remessa Interna - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
02/12/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
01/12/2020 08:17

Juntada de Petição
13/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
06/11/2020 05:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
06/11/2020 05:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
06/11/2020 05:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
03/11/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 10:32

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO21
22/10/2020 07:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/10/2020 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
07/10/2020 17:21

Remessa Interna - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
07/10/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 17:21

Determinada a intimação
07/10/2020 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
24/09/2020 05:43

Juntada de Petição
24/08/2020 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
24/08/2020 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
24/08/2020 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
24/08/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
07/08/2020 10:27

Juntada de Petição
06/08/2020 13:37

Juntada de Petição
29/07/2020 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
29/07/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
29/07/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
29/07/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 13:21

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
28/07/2020 23:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020 06:09

Juntada de Petição
28/07/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2020 12:33

Juntada de Petição
12/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
08/06/2020 08:57

Juntada de Petição
02/06/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2020 15:53

Juntada de Petição
02/06/2020 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
02/06/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
02/06/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
29/05/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 12:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
28/05/2020 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2020 15:21

Juntada de Petição
28/05/2020 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/05/2020 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/05/2020 Número de referência: 683427
25/05/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2020 13:06

Despacho/Decisão - de Expediente
25/05/2020 08:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2020 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2020 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/05/2020 09:11

Juntada de Petição
20/05/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020 12:21

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/05/2020 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 06:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00