09/06/2025 16:39

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:05

Despacho
05/06/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:16

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 13:12

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 13:12

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 11:17

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/06/2025 - RJRIOSEMCI
03/06/2025 15:30

Juntada de Petição
03/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007231-75.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ZENILDO NUNESADVOGADO(A): THIAGO ROGENES DE MATOS (OAB ES034605)INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETOADVOGADO(A): DANIELA PIEROBONADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO DESPACHO/DECISÃO evento 71, PET1.

Trata-se de petição e documentos por meio dos quais BRUNO VIDAL GUIMARÃES, DANIELA PIEROBON, OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO e BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA, devidamente qualificados, informam haver adquirido a integralidade dos direitos disponíveis de crédito do exequente THIAGO ROGENES DE MATOS no presente feito, referente ao valor dos honorários contratuais, relativos ao requisitório do evento 68, REQPAGAM1, processado no TRF2 sob o número 5111401-52.2025.4.02.9666.

Primeiramente, proceda a Secretaria à retificação da autuação, com a inclusão no sistema, como partes interessadas, das pessoas abaixo indicadas: I - OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO, CPF *99.***.*04-43, OAB/MG 135.093 e OAB/SP 450.370, que é um dos cessionários, bem como procurador dos demais; II - THIAGO ROGENES DE MATOS, CPF *21.***.*61-23, OAB/ES 34.605, cedente e advogado da parte autora.

Pois bem.

O valor referente ao requisitório do evento 68, REQPAGAM1, processado no TRF2 sob o número 5111401-52.2025.4.02.9666, já foi depositado na Caixa Econômica Federal (Agência: 4021, Conta Depósito: 137317650), com disponibilidade para saque em 13/05/2025 (evento 4, DEMTRANSF1).

Sendo assim, intime-se THIAGO ROGENES DE MATOS, para que se manifeste sobre o requerimento de cessão de crétido apresentado no evento 71, PET1, bem como para que informe se precedeu - ou não - ao saque do valor depositado em seu nome.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se também os cessionários, na pessoa de OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO, para esclarecer a plataforma na qual a procuração do evento 71, PROC2, bem como o contrato particular de cessão de crédito do evento 71, OUT4 foram digitalmente assinados, bem como o meio de confirmar a autenticidade das referidas assinaturas, já que, nos referidos documentos não consta nenhum código de validação e/ou QR code. Prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo das determinações acima, expeça-se ofício dirigido ao banco depositário, a ser cumprido pelo oficial de justiça, para que o total do crédito originalmente pertencente ao cedente (THIAGO ROGENES DE MATOS, CPF *21.***.*61-23), caso ainda não sacado, seja imediatamente bloqueado, com comprovação nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, de maneira que seu posterior levantamento se dê somente por meio de alvará.

Cumpridas todas as determinações acima, voltem conclusos.
29/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:12

Determinada a intimação
27/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/05/2025 16:40

Juntada de Petição
03/04/2025 17:04

Baixa Definitiva
31/03/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-04 processada no TRF2 com o no. 51114023720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/03/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-04 processada no TRF2 com o no. 51114015220254029666/TRF (THIAGO ROGENES DE MATOS)
31/03/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-04 processada no TRF2 com o no. 51114015220254029666/TRF (ZENILDO NUNES)
25/03/2025 15:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-04
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/03/2025 16:33

Juntada de Petição
06/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2025 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-04
26/02/2025 15:50

Juntada de Petição
26/02/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/01/2025 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/01/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:48

Determinada a intimação
24/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/01/2025 14:08

Juntada de Petição
15/01/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
06/01/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/12/2024 17:51

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024
18/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
18/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 14:26

Homologada a Transação
18/12/2024 13:12

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:16

Juntada de Petição
17/12/2024 16:15

Juntada de Petição
17/12/2024 16:15

Juntada de Petição
17/12/2024 15:49

Juntada de Petição
17/12/2024 14:19

Juntada de Petição
17/12/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/12/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 00:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
09/12/2024 23:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 00:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
30/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 10:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZENILDO NUNES <br/> Data: 04/12/2024 às 14:15. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/ES <br/> Peri
23/10/2024 14:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
23/10/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 20:37

Juntada de Petição
22/10/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:42

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 23:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/10/2024 16:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
18/10/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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