15/08/2025 16:52

Juntada de Petição
07/08/2025 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 16:32

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
17/06/2025 09:22

Juntada de Petição
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 20:04

Juntada de Petição
09/06/2025 20:04

Juntada de Petição
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012108-89.2023.4.02.5104/RJAUTOR: M7 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE VASCONCELOS SILVINO (OAB RJ237975)ADVOGADO(A): DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA (OAB RJ206582)SENTENÇAPelo considerado, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a existência de premissa equivocada na sentença proferida no evento 39 e, por conseguinte, alterar, em parte, o primeiro parágrafo do seu dispositivo nos termos a seguir: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a nulidade da contratação do empréstimo GIROCAIXA, mediante creditamento em conta do montante de R$ 12.000,00, na data de 14/11/2023 e, ainda, condenar a CEF a ressarcir à M7 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA os valores indevidamente retirados de sua conta corrente equivalente ao montante de R$ 11.355,00 (R$ 23.355,00-R$12.000,00), bem como, aqueles correspondentes à totalidade dos valores indevidamente cobrados a título de pagamento das prestações mensais referentes ao negócio jurídico declarado nulo, no total de R$ 10.684,80, na data de 10/04/2025, acrescidos, por fim, das demais importâncias daí derivadas, como taxa de transferência, tarifa por excesso e juros pelo uso de crédito rotativo (cheque especial), a serem oportunamente apuradas em sede de liquidação, corrigidos desde cada operação indevida, e acrescidos de juros de mora desde a citação, com base nos índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal e; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais." Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/05/2025 19:11

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/05/2025 10:43

Juntada de Petição
07/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:03

Determinada a intimação
05/05/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 15:52

Juntada de Petição
10/04/2025 14:32

Juntada de Petição
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 11:54

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
02/12/2024 13:59

Conclusos para julgamento
06/11/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/10/2024 13:13

Juntada de Petição
24/09/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2024 11:45

Conclusos para julgamento
15/05/2024 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/03/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/03/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:44

Despacho
21/03/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:51

Juntada de Petição
22/01/2024 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 10:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
16/01/2024 00:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 00:50

Determinada a citação
15/01/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 15:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/12/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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