TRF2 - 5001143-48.2022.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 11:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001143482022402999920241014111922
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11/10/2024 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2024 15:28
Recurso Especial Admitido
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10/10/2024 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/10/2024 15:05
Juntada de Certidão
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09/10/2024 12:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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09/10/2024 12:29
Juntada de Certidão
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08/10/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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30/08/2024 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2024 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/08/2024 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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05/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/08/2024 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 157
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01/08/2024 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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01/08/2024 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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24/07/2024 18:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2024 16:39
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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05/07/2024 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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05/07/2024 18:37
Determinada a intimação
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13/03/2024 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Remetidos os Autos com acórdão - 08/03/2024 11:10:16)
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11/03/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2024 15:07
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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08/03/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/03/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/03/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 15:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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01/03/2024 16:43
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5001143-48.2022.4.02.9999/ES (Pauta: 228) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: COMERCIAL BERGUINHA LTDA.
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2024 15:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
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07/02/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 228
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05/02/2024 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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24/04/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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24/04/2023 11:16
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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20/04/2023 20:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB20)
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20/04/2023 20:04
Alterado o assunto processual
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20/04/2023 18:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
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14/04/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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14/04/2023 18:58
Juntado(a)
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04/04/2023 17:09
Expedição de ofício
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03/04/2023 22:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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25/08/2022 19:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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25/08/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/08/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/08/2022 19:47
Juntado(a)
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23/08/2022 16:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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28/06/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 28/06/2022
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28/06/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 28/06/2022
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28/06/2022 00:00
Citação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001143-48.2022.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00021595520148080056/ES) RELATOR: WILLIAM DOUGLAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: Vinícius Lahorgue Porto Da Costa APELADO: COMERCIAL BERGUINHA LTDA.
ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc.
Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
27/06/2022 16:13
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022
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27/06/2022 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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