19/08/2025 19:03

Baixa Definitiva
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-08 processada no TRF2 com o no. 51618180920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-08 processada no TRF2 com o no. 51618172420254029666/TRF (DE SOUZA & DAMASCENO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-08 processada no TRF2 com o no. 51618172420254029666/TRF (ESTEVAO FERREIRA DOS SANTOS)
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
05/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:19

Determinada a intimação
05/08/2025 15:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-08
05/08/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-08
16/07/2025 07:54

Decisão interlocutória
15/07/2025 05:18

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002143-23.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ESTEVAO FERREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Resolvida a questão atinente à obrigação de fazer, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição de pagamento realizada no evento 54, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações.

Na mesma oportunidade, deverá informar se pretende destacar o valor referente aos honorários contratuais, bem como poderá, se for o caso, renunciar aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais para fins de recebimento dos valores atrasados por meio de RPV.

Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região.
25/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:21

Determinada a intimação
24/06/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 23:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002143-23.2024.4.02.5114/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: ESTEVAO FERREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 10/06/2025 - COMUNICAÇÕES
10/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
10/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:50

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito
14/05/2025 14:06

Determinada a intimação
13/05/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/04/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/04/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/04/2025 21:54

Juntada de Petição
10/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/04/2025 17:27

Determinada a intimação
09/04/2025 21:25

Juntada de Petição
08/04/2025 07:04

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 11:50

Determinada a intimação
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
12/03/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:11

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
26/02/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2025 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-08
14/02/2025 15:20

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
13/02/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/02/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/01/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/01/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/01/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/01/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 11:18

Homologada a Transação
24/01/2025 22:54

Conclusos para julgamento
24/01/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/01/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:47

Determinada a intimação
07/01/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/12/2024 22:31

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2024 11:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/12/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
05/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTEVAO FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 03/12/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: GER
24/09/2024 18:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 18:50

Determinada a citação
20/09/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 22:05

Determinada a intimação
19/08/2024 22:04

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 21:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 21:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS505J)
19/08/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00