06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
27/08/2025 20:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
27/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
27/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/08/2025 16:22

Determinada a intimação
05/08/2025 06:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 06:17

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001223-57.2025.4.02.5003/ESAUTOR: MIQUEIAS DOS SANTOS DO ROSARIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYAUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
09/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
09/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:51

Homologada a Transação
09/06/2025 09:46

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
09/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
06/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
06/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/06/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
03/06/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/06/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
29/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 09:26

Juntada de Petição
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/04/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
08/04/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIQUEIAS DOS SANTOS DO ROSARIO <br/> Data: 20/05/2025 às 18:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mate
04/04/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
04/04/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 09:03

Juntada de Petição
03/04/2025 17:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
03/04/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:59

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
03/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 22:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:43

Determinada a intimação
02/04/2025 13:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 13:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)
02/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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