29/06/2025 04:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130854-33.2025.4.02.9666/TRF (OLGA CRISTHINY BENICIO MARTINS)
06/06/2025 09:16

Baixa Definitiva
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-50 processada no TRF2 com o no. 51308543320254029666/TRF (OLGA CRISTHINY BENICIO MARTINS)
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001121-63.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: OLGA CRISTHINY BENICIO MARTINSADVOGADO(A): ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA (OAB ES032371)ADVOGADO(A): LIVIA BORCHARDT GONÇALVES (OAB ES019583) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
27/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 17:05

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-50
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 12:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-50
25/02/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/02/2025 10:00

Transitado em Julgado
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/01/2025 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 16:56

Juntada de Petição
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/10/2024 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2024 17:37

Conclusos para julgamento
04/06/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 14:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 14:59

Determinada a citação
03/04/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 16:49

Juntada de Petição
12/03/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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