TRF2 - 5001217-26.2020.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

ISABELA MILANEZ AMORIM

CPF *94.***.*53-84

Advogados

ROSILENE SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 033646/ES

CPF *81.***.*53-43

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ: 27.167.428/0001-80

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

JOSE CARNIELI JUNIOR

CPF *57.***.*08-00

ALINI BRUMATTE BOSI

ERIC SALERMO DOS PASSOS

MICHEL CESANA PIMENTEL

OAB: 026963/ES

CPF *79.***.*37-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 15:15

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 31/01/2023 15:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5594841-80.2022.4.02.9666/TRF (ROSILENE SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES)

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/01/2023 21:13

    Determinada a intimação

  • 18/01/2023 21:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2022 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*14-54 processada no TRF2 com o no. 55948418020224029666/TRF (ROSILENE SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES)

  • 14/12/2022 16:33

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*14-54

  • 07/12/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 18/11/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/11/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 17/11/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 11/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/11/2022 17:24

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*14-54

  • 11/11/2022 17:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*14-54

  • 11/11/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 21/09/2022 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 05/09/2022 12:10

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 15:37

    Juntada de Petição

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 04/08/2022 09:21

    Determinada a intimação

  • 04/08/2022 09:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 09:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 09:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 18:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/07/2022 09:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

  • 26/07/2022 09:20

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

  • 26/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84, 86, 87, 89 e 90

  • 09/07/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 06/07/2022 09:10

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84, 85, 86, 87, 89 e 90

  • 27/06/2022 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/06/2022 23:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88

  • 27/06/2022 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/06/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2022 16:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

  • 07/06/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 03/06/2022 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 03/06/2022 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/06/2022 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/06/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30:00</b>

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001217-26.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 584) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA (RÉU) PROCURADOR: ERIC SALERMO DOS PASSOS RECORRIDO: ISABELA MILANEZ AMORIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ROSILENE SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB ES033646) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 02/06/2022 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30</b><br>Sequencial: 584

  • 02/06/2022 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2022 17:26

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/05/2022 12:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 26/05/2022 10:36

    Alterado o assunto processual - De: Transporte - Para: Indenização por dano material

  • 19/05/2022 13:10

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2022 18:36

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2022 16:19

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 16:18

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/04/2022 10:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/04/2022 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/04/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43

  • 16/03/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/03/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43 e 44

  • 17/02/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/02/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/02/2022 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 21:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/10/2021 15:55

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2021 16:40

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/11/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/11/2020 18:53

    Juntada de Petição

  • 27/10/2020 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2020 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 19:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 15/10/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 15/10/2020 16:23

    Juntada de Petição

  • 06/10/2020 12:50

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 05/10/2020 18:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2020 18:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2020 18:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2020 11:34

    Juntada de Petição

  • 06/07/2020 19:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 26/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 25/06/2020 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/06/2020 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 22/06/2020 17:43

    Juntada de Petição

  • 17/06/2020 15:34

    Juntada de Petição

  • 17/06/2020 06:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 16/06/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2020 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/06/2020 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/06/2020 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/06/2020 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2020 15:33

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/05/2020 15:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/05/2020 16:58

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 22/05/2020 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSMT01F para ESSMT01S)

  • 20/05/2020 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/05/2020 17:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/05/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/05/2020 14:04

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 20/05/2020 13:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/05/2020 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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