08/09/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
22/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:30

Determinada a intimação
11/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
01/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
01/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:51

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/06/2025 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/06/2025 15:50

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023085-25.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ MARTINSADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO A fim de cumprir a determinação contida no referido Agravo, determino à expedição de ofício à empresa JC MARMORARIA , localizada na Rua Pedro Sérvolo de Araújo, 14, Jardins, Seropédica/ RJ, CEP 23.890-070, requisitando a expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP de 1 (um) funcionário que exerça a função de SERVENTE, bem como de 1 (um) funcionário que exerça a função de POLIDOR DE PEDRA, explicitando se a exposição ao agente prejudicial à saúde se dava de forma habitual e ininterrupta, bem como se era superior aos limites permitidos pela legislação pertinente, para a comprovação do labor em condições especiais, devendo ser acompanhado do respectivo Laudo das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.

Cumpre ressaltar que a obrigatória especificação quanto à qualificação técnica dos responsáveis pela monitoração ambiental, nos termos do artigo 57, da Lei 8.213/1991, deve ser assumida por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, com o que não se confunde o Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), típico dos técnicos em segurança do trabalho, legalmente não admitidos à assunção da responsabilidade técnica por tal monitoração.

Esclareça-se no referido ofício, ainda, que os documentos acima requisitados serão utilizados para a realização de perícia indireta por similaridade em ação ajuizada por SERGIO LUIZ MARTINS, em que requer o reconhecimento do desempenho de atividade sob condição especial, exercida em empresa do ramo de marmoraria, sendo de conhecimento do juízo que o autor não prestou serviços para a empresa ora oficiada.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intime-se, ainda, a parte autora para que apresente o rol de testemunhas.

Dê-se ciência ao INSS.
05/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:51

Determinada a intimação
05/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 12:35

Determinada a intimação
28/03/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:37

Determinada a intimação
13/03/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:52

Juntada de Petição
11/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035629420244020000/TRF2
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/02/2025 00:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
03/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:33

Determinada a intimação
03/02/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
30/01/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
29/01/2025 16:16

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 11:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 91
22/01/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
16/01/2025 23:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/01/2025 12:49

Despacho
16/01/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 19:45

Juntada de Petição
20/12/2024 19:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
27/11/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
27/11/2024 12:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/11/2024 01:55

Juntada de Petição
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/11/2024 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035629420244020000/TRF2
07/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:29

Determinada a intimação
06/11/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:43

Juntada de Petição
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:59

Determinada a intimação
26/08/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:50

Determinada a intimação
19/07/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:22

Determinada a intimação
12/06/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
20/05/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
17/05/2024 14:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/05/2024 18:36

Juntado(a)
13/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:11

Despacho
07/05/2024 20:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
07/05/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/04/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
02/04/2024 16:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/04/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/04/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:34

Determinada a intimação
01/04/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 14:10

Juntado(a)
22/03/2024 08:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035629420244020000/TRF2
21/03/2024 09:10

Juntada de Petição
19/03/2024 20:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50035629420244020000/TRF2
04/03/2024 10:12

Juntada de Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
22/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
22/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:59

Determinada a citação
22/02/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:14

Determinada a intimação
02/02/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:07

Determinada a intimação
26/01/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/01/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 09:06

Determinada a intimação
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJNIG05F)
09/01/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 20:05

Declarada incompetência
08/01/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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