12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 61
05/09/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025 10:30

Juntada de Petição
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005977-48.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: RACHID KONANZ DE LIMA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA MENEZES (OAB ES033338)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GLENDA DE SOUZA ALVES KONANZ (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA MENEZES (OAB ES033338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 31/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 57 - 31/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 55 - 25/08/2025 - Despacho
01/09/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
01/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 19:54

Juntada de Petição
25/08/2025 14:57

Despacho
21/08/2025 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 17:36

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 17:44

Juntada de Petição
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005977-48.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RACHID KONANZ DE LIMA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA MENEZES (OAB ES033338)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLENDA DE SOUZA ALVES KONANZ (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA MENEZES (OAB ES033338)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condenando o Réu a: a) conceder à parte autora a majoração de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 641.390.934-3), desde a DIB (26/10/2022), bem como a pagar as parcelas devidas desde então, ressalvada a prescrição quinquenal; b) pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos extrapatrimoniais sofridos.

DISPOSITIVO AMIGO:
22/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
22/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 11:26

Juntada de Petição
15/07/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2025 09:30

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005977-48.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: RACHID KONANZ DE LIMA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA MENEZES (OAB ES033338)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLENDA DE SOUZA ALVES KONANZ (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA MENEZES (OAB ES033338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 06/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 24 - 30/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
06/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/05/2025 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2025 18:23

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 18:13

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
15/05/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/05/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 17:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 17:40

Determinada a citação
26/03/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/03/2025 11:06

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:12

Determinada a intimação
10/03/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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