18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003916-23.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:25

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:47

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 18:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 14:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
29/01/2022 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/01/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/01/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/01/2022 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/01/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/01/2022 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/01/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2022 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM06F)
13/01/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/01/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/01/2022 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 19:56

Decisão interlocutória
12/01/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/05/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/05/2021 13:03

Alterado o assunto processual
12/05/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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