31/07/2025 13:39

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:44

Juntada de Petição
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003945-34.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MAZIEL AMARO BOA MORTEADVOGADO(A): TAIS GABRIELLE TEIXEIRA BONIFACIO (OAB RJ216309) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias da manifestação do réu.
14/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003945-34.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MAZIEL AMARO BOA MORTEADVOGADO(A): TAIS GABRIELLE TEIXEIRA BONIFACIO (OAB RJ216309) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.

Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.

Considerando o processo administrativo do evento 2, PROCADM1, que informa sobre o deferimento recursal ao benefício assistencial à companheira do autor, SANDRA GOMES MONTEIRO, cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:31

Determinada a citação
08/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 17:22

Juntada de Petição
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003945-34.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MAZIEL AMARO BOA MORTEADVOGADO(A): TAIS GABRIELLE TEIXEIRA BONIFACIO (OAB RJ216309) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): juntar comprovante de que requereu administrativamente o pagamento dos valores pretendidos nesta demanda, a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.

Ressalte-se que a simples alegação de não atendimento pela autarquia previdenciária não basta para o ingresso de ação no Poder Judiciário, devendo a recusa de recebimento pelo servidor do INSS ser comprovada mediante denúncia feita perante a ouvidoria da Previdência Social:formular pedido certo e determinado, especificando a data de início e de final do pagamento do benefício que pretende obter os valores supostamente atrasados, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo.complementar a prova documental, caso ainda não tenha juntado aos autos, com algum dos documentos listados a seguir de forma exemplificativa, demonstrando quais documentos referem-se aos últimos 24 meses de vida da falecida, visto que a legislação exige início de prova material contemporânea, e a legitimidade do autor é fulcrada na condição de herdeiro convivente/companheiro: - comprovante de residência do falecido e do requerente datados de menos de 2 anos antes do óbito;- declaração de imposto de renda do falecido, em que conste o nome do requerente como dependente ou vice-versa;- certidão de nascimento de filhos em comum;- certidão de casamento religioso;- comprovantes de conta conjunta em bancos ou de cartão de crédito de adicional;- ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste a parte autora como responsável pelo falecido;- contrato de união estável;- fotos recentes do casal;- apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e a parte autora como sua beneficiária;- declaração de plano de saúde em que conste a parte autora como dependente do falecido e vice-versa;- cópia de perfis de redes sociais;- Prontuário/ficha do programa de Saúde da Família que demonstre a relação de união estável;- quaisquer outros documentos que possam ser úteis em comprovar a convivência em união estável.
05/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:53

Determinada a intimação
16/05/2025 16:41

Alterado o assunto processual
16/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 18:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026624-55.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
30/04/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 13:59

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/04/2025 13:51

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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