14/08/2025 12:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
14/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 276
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 276
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018350-87.2020.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela Autora.

Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.

Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
23/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 12:06

Recebido o recurso de Apelação
22/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
26/06/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
26/06/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018350-87.2020.4.02.5001/ESAUTOR: ZENILDA RAMOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização à Autora, ZENILDA RAMOS DE ALMEIDA, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 1.687,95 (mil, seissentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?).

Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para a Autora, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação à Autora, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios à Autora, no valor de R$ 168,79, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos
25/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 259
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 256
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 259
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 256
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018350-87.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ZENILDA RAMOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Concluída a fase instrutória, foi expedido o ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG (evento 254).

Intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pela Autora, seguida pela Ré.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
06/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
06/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:26

Determinada a intimação
06/06/2025 14:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
29/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
29/04/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
29/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
29/04/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
25/04/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
24/04/2025 11:40

Juntada de Petição - (P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
19/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
19/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
18/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
28/11/2024 14:12

Intimado em Secretaria
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
10/11/2024 17:15

Juntada de Petição
03/10/2024 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
03/10/2024 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
23/09/2024 12:31

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
21/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
23/07/2024 13:07

Intimado em Secretaria
23/07/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
23/07/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
23/07/2024 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
22/07/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
18/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
18/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
18/07/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/07/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:53

Determinada a intimação
17/07/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRIZIO FANTINATI - EXCLUÍDA
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
19/03/2024 19:39

Juntada de Petição
31/01/2024 09:33

Juntada de Petição
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
25/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
23/01/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
23/01/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
23/01/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
22/01/2024 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 12:57

Despacho
22/01/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/01/2024 18:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05F)
15/01/2024 18:10

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/02/2024 14:30. Refer. Evento 157
15/01/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
15/01/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:59

Determinada a intimação
09/01/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
01/12/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
01/12/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/11/2023 13:49

Despacho
29/11/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
27/11/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/11/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/11/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
22/11/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:33

Despacho
21/11/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
20/11/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/11/2023 16:07

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/02/2024 14:30
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
24/10/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 19:47

Despacho
17/10/2023 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:05)
17/10/2023 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:05)
17/10/2023 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Despacho - 17/10/2023 16:51:05)
17/10/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/10/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/10/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/10/2023 12:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05F para ESVITCONCJ)
10/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:34

Despacho
10/10/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 15:50

Alterado o assunto processual
01/09/2023 13:28

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)
09/08/2023 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
01/08/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
01/08/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Decisão interlocutória
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/06/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 18:02

Juntado(a)
01/06/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/06/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:37

Determinada a intimação
25/05/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/05/2023 13:54

Intimado em Secretaria
18/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/05/2023 15:23

Intimado em Secretaria
04/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/04/2023 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 02:05

Juntado(a)
30/03/2023 14:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
29/03/2023 10:45

Juntada de Petição
29/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/03/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/03/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Decisão interlocutória
11/01/2023 15:28

Juntada de Petição
08/11/2022 05:57

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/10/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/10/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:47

Determinada a intimação
09/08/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/07/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/07/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/07/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:40

Determinada a intimação
06/06/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/05/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:04

Determinada a intimação
25/03/2022 19:45

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/03/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/03/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/03/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:47

Decisão interlocutória
08/02/2022 16:33

Juntada de Petição
07/02/2022 18:35

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/12/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/12/2021 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/12/2021 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/12/2021 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 20:26

Determinada a intimação
03/12/2021 13:05

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/11/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/11/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/11/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/11/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:49

Determinada a intimação
11/11/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT03F)
09/11/2021 17:55

Alterado o assunto processual
09/11/2021 17:41

Declarada incompetência
09/11/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05S)
09/11/2021 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/10/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/10/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/10/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/10/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/08/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
15/08/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:00

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
20/05/2021 14:31

Conclusos para julgamento
04/03/2021 17:31

Juntada de Petição
02/03/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
06/02/2021 00:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
06/12/2020 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
27/10/2020 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
21/10/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/10/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
20/10/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência
19/10/2020 17:46

Autos com Juiz para Sentença
17/10/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/10/2020 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/10/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
14/10/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 10:55

Juntada de Petição
02/10/2020 08:57

Juntada de Petição
31/08/2020 13:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/08/2020 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2020 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/08/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 17:03

Determinada a citação
12/08/2020 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2020 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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