31/08/2025 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152787-62.2025.4.02.9666/TRF (MARINALVA FERREIRA DA SILVA)
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
16/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
16/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013880-45.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARINALVA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ154252) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
15/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:12

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-90 processada no TRF2 com o no. 51527876220254029666/TRF (MARINALVA FERREIRA DA SILVA)
18/06/2025 19:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-90
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 174, 176 e 177
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013880-45.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: MARINALVA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ154252)REQUERIDO: CRISLAINE FERREIRA DE PAULAADVOGADO(A): ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA (OAB RJ143290)REQUERIDO: RAIANE FERREIRA DE PAULAADVOGADO(A): ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA (OAB RJ143290)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-90
27/05/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
23/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:21

Determinada a intimação
22/05/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/04/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:27

Determinada a intimação
30/04/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
24/03/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
23/03/2025 23:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
18/03/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/03/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 12:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-90
06/03/2025 21:31

Juntada de Petição
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
06/02/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
31/01/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
07/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/12/2024 13:29

Juntada de Petição
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/11/2024 12:54

Determinada a intimação
18/11/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/11/2024 19:05

Transitado em Julgado
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 117
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 117 e 118
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 00:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 114, 113 e 116
04/10/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/10/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/10/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/10/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/10/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115
03/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 12:09

Conclusos para julgamento
02/10/2024 12:09

Juntado(a)
01/10/2024 15:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/10/2024 15:47

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 01/10/2024 12:00. Refer. Evento 82
01/10/2024 10:21

Juntada de Petição
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/09/2024 00:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95
17/09/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/09/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/09/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/09/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 15:07

Determinada a intimação
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/09/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 86
21/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/08/2024 18:24

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 01/10/2024 12:00. Refer. Evento 80
20/08/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 03/10/2024 12:00. Refer. Evento 64
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 69, 71 e 72
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/08/2024 16:20

Juntada de Petição
02/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 70
02/08/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 14:09

Determinada a intimação
01/08/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/08/2024 18:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 03/09/2024 13:00
20/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
28/06/2024 22:01

Intimado em Secretaria
28/06/2024 22:01

Intimado em Secretaria
28/06/2024 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
17/06/2024 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
11/06/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
11/06/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
07/06/2024 17:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/06/2024 17:23

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/05/2024 12:30

Determinada a citação
28/05/2024 22:17

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
24/04/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024 19:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/04/2024 15:34

Determinada a citação
11/04/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/04/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
02/04/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
26/03/2024 19:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/03/2024 19:28

Determinada a intimação
22/03/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/03/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
12/03/2024 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
27/02/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
26/02/2024 23:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/02/2024 23:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/02/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/02/2024 19:05

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:16

Determinada a intimação
07/02/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/01/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 11:34

Determinada a intimação
10/01/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:26

Determinada a intimação
14/11/2023 17:41

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 00:44

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00