28/08/2025 14:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO41 -> TRF2
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 18:32

Determinada a intimação
17/07/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065746-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALERIO DOS SANTOS RICARDOADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLASENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98 do Código de Processo Civil). Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, registro que fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, conforme preconiza o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário, à vista da interpretação teleológica do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:31

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 17:44

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 11:30

Determinada a intimação
24/02/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:31

Determinada a intimação
22/01/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 06:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 14:48

Determinada a citação
01/10/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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