14/08/2025 16:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR05G03)
14/08/2025 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 06:40

Juntada de Petição
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008734-80.2023.4.02.5002/ESAUTOR: ANDREIA ROCHA PEREIRA SANT ANAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTISENTENÇAEm vista do exposto, admito os presentes embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/06/2025 13:55

Juntada de Petição
16/06/2025 13:47

Juntada de Petição
13/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008734-80.2023.4.02.5002/ESAUTOR: ANDREIA ROCHA PEREIRA SANT ANAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) Conceder o auxílio-doença NB 644.227.176-9 desde a DER (21/06/2023), com duração de 120 dias contados a partir da data da efetiva implantação pelo INSS, sendo certo que a parte autora poderá requerer a prorrogação do benefício administrativamente, antes do término desse prazo, se permanecer inapta para o trabalho. (ii) Pagar os atrasados de auxílio-doença desde a DER até a efetiva implantação do benefício.

Considerando a ausência de efeito suspensivo de recurso a ser eventualmente manejado, determino que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias, nos seguintes termos: Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção).

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas a 60 salários-mínimos.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS (EADJ/APSADJ) para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.

R.

I.
09/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 19:43

Juntado(a)
19/02/2025 18:43

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:12

Juntada de Petição
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/11/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/11/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2024 14:46

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 18:06

Determinada a intimação
14/05/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/01/2024 11:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/01/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:53

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
19/12/2023 08:23

Juntada de Petição
01/12/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/11/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/11/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA ROCHA PEREIRA SANT ANA <br/> Data: 01/12/2023 às 14:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/
04/10/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/10/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/09/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:50

Determinada a intimação
23/09/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 16:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2023 15:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/09/2023 15:49

Juntada de Petição
19/09/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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