TRF2 - 5000218-82.2025.4.02.5105
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2025 16:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/08/2025 11:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABGES
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29/08/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/08/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/08/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/08/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/08/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:58
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 247
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14/07/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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09/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/06/2025 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000218-82.2025.4.02.5105/RJAUTOR: RITA MOREIRA FLORESADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030)SENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra e com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de determinar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência (NB 712.198.495-5), desde a data de entrada do seu requerimento administrativo, em 11/10/2022.
Condeno, ainda, o promovido ao pagamento, após o trânsito em julgado, das parcelas atrasadas compreendidas entre a DER e a efetiva implantação do benefício, a serem acrescidas de juros de mora e correção monetária.
Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. -
06/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:59
Julgado procedente o pedido
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06/06/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 13:47
Despacho
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22/05/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 14:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2025 14:25
Juntada de Petição
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21/05/2025 16:12
Juntada de Petição
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21/05/2025 16:02
Juntada de Petição
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21/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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14/04/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 20:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 17:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2025 11:45
Juntada de Certidão
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04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 07:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 19:20
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:53
Despacho
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04/02/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 13:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/02/2025 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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