TRF2 - 5002945-75.2025.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

LUCIA BARBOSA RIBEIRO BORGES

CPF *15.***.*23-53

Advogados

ANALICE BARBOSA MARTINS

OAB: 208786/RJ

CPF *08.***.*85-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/07/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 17:10

    Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

  • 28/07/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/07/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 22/07/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/07/2025 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002945-75.2025.4.02.5117/RJAUTOR: LUCIA BARBOSA RIBEIRO BORGESADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Intime-se a CEAB para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo. No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

    Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

    Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

    Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

    Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

    Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEAB para, no prazo de 30 dias, proceder à implantação do benefício.

    Cumprido, intime-se o INSS para em 30 dias, em execução invertida, os cálculos relativos ao cumprimento de sentença.

    O INSS deverá observar as alterações no texto da Res.

    CNJ 822/2023.

    Neste sentido, deverá informar  ao juízo de maneira desmembrada os campos abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a) valor principal corrigido; b) juros de poupança (se for o caso); e c) valor SELIC (a partir de 12/2021).

    Cumprido, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Eventual impugnação deverá ser feita de forma específica e fundamentada, apontando de maneira clara e precisa as inconsistências eventualmente detectadas nos cálculos em questão, sob pena de preclusão.

    Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham os autos conclusos para análise e decisão.

    Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados.

    Expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; e c) em favor do advogado/sociedade de advogado(s), destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja juntada (i) do contrato, (ii) de declaração atual assinada pela parte autora com ciência quanto ao destacamento e (iii) de requerimento de destaque de honorários antes da expedição do requisitório ? art. 22, §4º da Lei 8.906/1994).

    A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF.

    Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

    Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

    Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 21/07/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 21/07/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2025 17:24

    Homologada a Transação

  • 16/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2025 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002945-75.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIA BARBOSA RIBEIRO BORGESADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu no evento 20, CONT1.  Após, voltem os autos conclusos.     

  • 14/07/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 20:21

    Determinada a intimação

  • 09/07/2025 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/06/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 23/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002945-75.2025.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAAUTOR: LUCIA BARBOSA RIBEIRO BORGESADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 09/06/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 21/06/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 21/06/2025 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/06/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/06/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002945-75.2025.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAAUTOR: LUCIA BARBOSA RIBEIRO BORGESADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 09/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 17 - 05/05/2025 - COMUNICAÇÕES

  • 10/06/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 10/06/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/05/2025 10:57

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 05:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2025 05:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/04/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/04/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/04/2025 13:05

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 18:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 25/04/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 25/04/2025 14:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/04/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 14:18

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/04/2025 05:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/04/2025 05:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/04/2025 01:45

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 24/04/2025 20:41

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 24/04/2025 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2025 14:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/04/2025 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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