13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004188-45.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: FERNANDO SOARES BRITO (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos cíveis interpostos por ambas as partes em face da sentença (ev. 8), integrada pela decisão dos embargos de declaração (ev. 21), que reconheceu a natureza especial do período de trabalho do demandante de 09/10/2013 a 08/06/2022, por exposição perigosa ao fator de risco físico eletricidade.

Este colegiado vinha entendendo que processos com recursos cíveis em que se discutisse a questão da natureza especial do trabalho por exposição ao fator de risco físico eletricidade não deveriam ter a sua tramitação suspensa por afetação ao Tema 1.209/STF, já que a questão submetida a julgamento naquele caso se refere expressa e especificamente à atividade de vigilante, e, neste caso da eletricidade, a matéria já se encontra pacificada em tese firmada no Tema 534/STJ, cujo trânsito em julgado ocorreu em 26/06/2013, sem que tenha sido admitido recurso extraordinário que tivesse reconhecido a repercussão geral.

Ocorre que o Ministro Roberto Barroso, Presidente do STF, admitiu a discussão da constitucionalidade da aposentadoria especial também em razão do fator de risco físico eletricidade, em 17/12/2024, no recurso extraordinário 1.527.738, em face de acórdão do TRF2 no processo 5001885-82.2020.4.02.5104.

Logo, em cumprimento à determinação superior, decido pela suspensão da tramitação do presente feito com afetação ao Tema 1.209/STF.

Dê-se ciência às partes.
26/05/2025 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:59

Determinada a intimação
26/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
06/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR02G01)
06/05/2025 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
30/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 16:31

Juntada de Petição
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição
24/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/03/2025 17:38

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 17:26

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2024 14:13

Conclusos para julgamento
15/07/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 21:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 21:34

Determinada a citação
22/05/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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