19/08/2025 20:12

Baixa Definitiva
15/08/2025 07:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM05
15/08/2025 07:55

Transitado em Julgado - Data: 15/8/2025
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
23/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002800-74.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ADILSON GOMES OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN DE SOUZA (OAB RJ234265)ADVOGADO(A): JOSE RONALDO DOS REIS (OAB RJ200073)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos declaratórios e NEGAR-LHES provimento.

Publique-se.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002800-74.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ADILSON GOMES OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN DE SOUZA (OAB RJ234265)ADVOGADO(A): JOSE RONALDO DOS REIS (OAB RJ200073)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) CIVIL - CONSUMIDOR - pleito de limitação das consignações a 30% dos vencimentos. funcionário da comlurb. aplicação da legislação do municipio do rio de janeiro. alegação de comprometimento de 42,56% de seus ganhos líquidos. margem consignável para servidores do municipio. Lei Municipal nº 1.535, de 12 de janeiro de 1990 e suas alterações. recurso da parte autora conhecido e não provido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos fundamentos esposados na fundamentação supra.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade (Evento 5), fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
16/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 11:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 15:32

Juntada de Petição
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002800-74.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE: ADILSON GOMES OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN DE SOUZA (OAB RJ234265)ADVOGADO(A): JOSE RONALDO DOS REIS (OAB RJ200073)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 10/06/2025 a partir das 14:00 horas.

A sessão dar-se-á na sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela do Bloco B - 9º andar e com utilização da ferramenta de videoconferência Zoom, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital.

Os processos com adesão ao juízo 100% digital serão incluídos em sessão ordinária, com realização de sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ.

Ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) que a ferramenta a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os processos sem adesão ao juízo 100% digital continuarão a ser incluídos em sessões ordinárias de julgamento por videoconferência, com possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado de forma virtual síncrona, com utilização da ferramenta ZOOM.

Fica garantida a possibilidade de realização de sustentação oral de forma presencial na sede da Justiça Federal (sala de sessão localizada no 9° andar do bloco B), de onde será realizada a sessão, apenas para os processos sem adesão ao juízo 100% digital (artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ).

O pedido de sustentação oral (virtual ou presencial) deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, um dia antes da data da sessão, juntamente com as orientações necessárias.

Para dúvidas de caráter técnico referente à ferramenta tecnológica, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.

Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.

Ficam as partes e advogados intimados da realização da Sessão.
16/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/05/2025 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2025 14:00 Sequencial: 8
16/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 05:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
13/03/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/02/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/02/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/02/2025 16:00

Juntada de Petição
03/02/2025 10:50

Juntada de Petição - (P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
03/02/2025 10:50

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/01/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 20:07

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
03/09/2024 17:28

Conclusos para julgamento
01/09/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 08:37

Juntada de Petição
11/08/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/08/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:33

Juntada de Petição
02/08/2024 16:27

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)
01/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
18/07/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:49

Determinada a intimação
09/07/2024 10:05

Juntada de Petição
08/07/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 16:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
10/05/2024 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:56

Determinada a intimação
24/04/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2024 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/03/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 19:28

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2024 15:40

Juntada de Petição - ADILSON GOMES OLIVEIRA JUNIOR (RJ234265 - LUAN DE SOUZA)
20/03/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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