01/09/2025 11:10

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:03

Determinada a intimação
26/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000441-02.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ALCIMAR VIANAADVOGADO(A): KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (OAB RJ169118) DESPACHO/DECISÃO A parte autora postula a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 208.968.249-8, que teria sido concedido em 22/08/2023 (evento 1.3).

Para tanto, afirma que a RMI do benefício teria sido fixada em R$ 2 .360,92, embora devesse ter sido fixada em R$2 .492 ,91.

Em sede de contestação, o INSS pugna seja o pedido autoral julgado improcedente (evento 12).

Em réplica, a parte autora afirma que, no cálculo da RMI, o INSS não teria considerado “períodos reconhecidos pela justiça do trabalho, referentes as suas empregadoras ARTESANIA E BSM”.

Defende que seus cálculos estariam corretos e de acordo com o que lhe seria devido (evento 16).

Decido.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, aponte a causa de pedir do pedido de revisão de benefício previdenciário, devendo informar o(s) fundamento(s) jurídico(s) do pedido, demonstrar onde estaria o equívoco do cálculo da RMI implantada e qual seria a correção a ser feita.

Consigno que a mera juntada de planilha com valor que a parte entende devido não atende a determinação legal de que indicação da causa de pedir na petição inicial (art. 330, I, CPC).

Cumprido, ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo cumprimento, retornem para extinção, nos termos dos arts. 485, I e 330, I, ambos do CPC.
10/06/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:55

Determinada a intimação
16/05/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:35

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 22:53

Conclusos para julgamento
09/04/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:05

Decisão interlocutória
10/02/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005904-61.2021.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 16, 22
10/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01F)
10/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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