10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001101-90.2025.4.02.5117/RJ EXECUTADO: POSTO PLANETA SATURNO DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA (OAB RJ159832)ADVOGADO(A): LUCIANO MOURAO SILVEIRA (OAB RJ136458) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado (evento 14), suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC .

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

Intimem-se.
29/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:34

Decisão interlocutória
29/05/2025 06:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:26

Determinada a intimação
14/04/2025 10:59

Juntada de Petição
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:53

Juntada de Petição
29/03/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
22/03/2025 15:00

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
19/02/2025 20:40

Determinada a citação
14/02/2025 04:12

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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