TRF2 - 5043192-25.2020.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELMA DE LIMA DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*85-20

Advogados

LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI

OAB: 148348/RJ

CPF *20.***.*21-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 07:10

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 06:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE10

  • 20/04/2023 06:31

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 06:26

    Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

  • 20/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 16/03/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 16/03/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 14/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 16:25

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 14/02/2023 12:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 11/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 09/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5043192-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: NELMA DE LIMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (OAB RJ148348) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 07/02/2023 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/02/2023 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 06/02/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 03/02/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 03/02/2023 09:16

    Determinada a intimação

  • 03/02/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/01/2023 15:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/01/2023 11:10

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G02

  • 20/12/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 12/12/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 12/12/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 12/12/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 09/12/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 09:23

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2022 03:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 02/12/2022 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 04/11/2022 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/11/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/11/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 18/10/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 18/10/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/10/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 08:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/10/2022 05:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 09/10/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 16/09/2022 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/09/2022 10:50

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

  • 15/09/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/08/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 16/08/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 15/08/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 15/08/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 17:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2022 18:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/08/2022 13:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 55

  • 10/08/2022 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 20/07/2022 13:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 20/07/2022 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/07/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 09/07/2022 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 07/07/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2022 17:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/07/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 23/06/2022 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 20/06/2022 09:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5043192-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: NELMA DE LIMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (OAB RJ148348) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 16/06/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 15/06/2022 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/06/2022 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/06/2022 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/05/2022 17:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 18/05/2022 17:30

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2022 17:06

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/05/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 12/05/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 04/05/2022 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE

  • 04/05/2022 18:22

    Despacho

  • 04/05/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/05/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/04/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/04/2022 17:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/04/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2022 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:38

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 11/04/2022 14:58

    Audiência de Instrução designada - Local SALA AUDIÊNCIA 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12/04/2022 15:00

  • 06/04/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 04/04/2022 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 29/03/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/03/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/03/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/03/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/03/2022 16:41

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2022 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 15:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/06/2021 11:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 21/05/2021 15:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/05/2021 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 13:51

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2021 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2021 16:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 07:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 01/02/2021 10:16

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 29/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 21/01/2021 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/01/2021 07:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 19/01/2021 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 19/01/2021 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 19/01/2021 12:06

    Determinada a intimação

  • 19/01/2021 11:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/01/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/01/2021 14:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50

  • 15/01/2021 14:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 15/01/2021 08:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 14/01/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/01/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/01/2021 17:06

    Determinada a intimação

  • 14/01/2021 16:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 21/12/2020 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/12/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 16/12/2020 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 12:07

    Determinada a intimação

  • 07/12/2020 17:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/11/2020 06:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 19/11/2020 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 19/11/2020 19:29

    Determinada a intimação

  • 17/11/2020 15:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/11/2020 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/11/2020 16:03

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 07/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 28/10/2020 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 18:04

    Determinada a intimação

  • 27/10/2020 16:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 16/10/2020 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 14:44

    Determinada a intimação

  • 15/10/2020 21:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/10/2020 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/10/2020 13:29

    Juntada de Petição

  • 21/09/2020 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 02/09/2020 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2020 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 31/08/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 31/08/2020 20:17

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/08/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

  • 21/08/2020 16:11

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2020 16:11

    Determinada a citação

  • 19/08/2020 16:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 04:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32F para RJRIOJE10S)

  • 19/08/2020 04:35

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/08/2020 04:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2020 06:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2020 16:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2020 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 11:17

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 20/07/2020 08:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/07/2020 08:23

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 20:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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