01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:08

Determinada a intimação
22/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5089428-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TAVERA VEICULOS LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o requerido pela parte ré por força do Acórdão, publicado em 23/05/2025, que fixou a seguinte tese: "TEMA DA REPERCUSSÃO GERAL N. 1396 STF: Questão submetida a julgamento: Exigência da Fazenda Pública de indicar o valor devido em cumprimento de sentença nos Juizados de Fazenda Pública. No acórdão foi reconhecida a Repercussão Geral e firmada a seguinte tese, com reafirmação da Jurisprudência: “1. É possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos da ADPF 219; 2. É fática a controvérsia sobre a hipossuficiência da parte credora para atribuição à Fazenda Pública do ônus de apresentação de documentos para início de execução de sentença em Juizados Especiais.".

Desta forma, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Com a resposta, intime-se a parte ré para apurar os valores a serem restituídos, na forma do despacho de evento 26.

Após, cumpram-se as demais determinações do referido despacho.
06/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:02

Determinada a intimação
05/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:30

Determinada a intimação
27/05/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 14:14

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 16:34

Determinada a citação
04/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:16

Determinada a intimação
14/11/2024 12:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/11/2024 16:58

Alterado o assunto processual
06/11/2024 16:58

Alterado o assunto processual
05/11/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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