09/09/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 13:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/09/2025 13:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 12:00

Denegada a Segurança
05/09/2025 06:58

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/07/2025 13:54

Juntada de Petição
10/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/07/2025 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 14:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5048616-72.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GIOVANI MARCELO LOPESADVOGADO(A): RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ150965) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de mandado de segurança impetrado por GIOVANI MARCELO LOPES contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1.ª REGIÃO e do COMANDANTE DA 1.ª REGIÃO MILITAR, com pedido de “concessão da segurança para que os prazos de validade constantes no CR (prazo de validade 26/04/2031) e no CRAF (cujo prazo de validade da respectiva arma constam em anexo) [...] sejam respeitados e mantidos, não sendo exigido qualquer tipo de procedimento que importe em renovação, alteração ou revalidação de qualquer desses documentos antes do prazo de validade que consta antes das normas (decreto 11.615/2023 e portaria 166 do COLOG) que visam reduzir os prazos de validade para 3 (três anos)”.

Inicial instruída com documentos (evento 1). 2) PROMOVA a parte impetrante o recolhimento das custas, na forma do art. 14, I, da Lei n. 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

PRAZO: 15 (quinze) dias. 3) Cumprida a diligência: 3.1) NOTIFIQUE-SE a autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo legal, consoante o disposto no art. 7.º, inc.

I, da Lei n.º 12.016/2009. 3.2) DÊ-SE ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito, nos termos do art. 7.º, inc.

II, da Lei n.º 12.016/2009. 3.3) Decorridos os prazos legais, REMETAM-SE os autos ao Ministério Público Federal (art. 12 da Lei n.º 12.016/2009). 3.4) Após, conclusos para sentença, observando-se a prioridade de julgamento (art. 20 da Lei n.º 12.016/2009). 4) Não cumprida, CONCLUSOS para sentença.

INTIME-SE.
26/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:48

Despacho
23/05/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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