19/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:49

Despacho
14/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:27

Determinada a intimação
25/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 12:30

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005686-28.2024.4.02.5116/RJAUTOR: FLAVIO HENRIQUE RODRIGUESADVOGADO(A): MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (OAB RJ062576)ADVOGADO(A): VANUSA SOUZA RANGEL (OAB RJ239951)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora a pensão por morte requerida (NB 197.752.920-5), com DIB na segunda DER em 01/09/2021 e DIP em 01/05/2025, bem como a pagar as diferenças pretéritas retroativas, desde a DIB até a véspera da efetiva implantação, respeitado o teto dos Juizados, na data do ajuizamento desta ação.

Aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Como há prova inequívoca do direito alegado, verossimilhança dos argumentos acerca do direito ao benefício e risco de danos irreparáveis, pois os proventos têm caráter alimentar, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para os fins de determinar à AADJ/CEAB que implante a pensão por morte no prazo de 20 dias.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação.

No prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, deverá o INSS trazer aos autos o cálculo das parcelas atrasadas, até a data da sua efetiva implantação.

Apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma das Resoluções do CJF e do TRF; após, dê-se baixa e arquivem-se.
29/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:51

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 28/05/2025 15:00. Refer. Evento 41
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/04/2025 14:04

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 28/05/2025 15:00
02/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:59

Determinada a intimação
02/04/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
02/04/2025 13:35

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:02

Despacho
13/03/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 26
04/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 15:11

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:43

Despacho
13/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/01/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 10:45

Despacho
08/01/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:46

Despacho
02/12/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/12/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:25

Decisão interlocutória
29/11/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000122-79.2025.4.02.5004

Alexandre Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lara Verbeno Sathler

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005716-51.2025.4.02.0000

Maria Eduarda Simoes Goncalves

Estado do Espirito Santo

Advogado: Eduardo Thiebaut Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5079582-52.2024.4.02.5101

Leandro Antonio Martins Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056804-88.2024.4.02.5101

Rosa Soares Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 19:56

Exibir Processo

Processo nº 5134443-90.2021.4.02.5101

Sillas Mendes de Oliveira

Uniao

Advogado: Marcelo Isac Ramos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo