24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 11:16

Juntada de Petição
08/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000122-79.2025.4.02.5004/ESREQUERENTE: ALEXANDRE MARTINSADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
16/06/2025 20:56

Homologada a Transação
13/06/2025 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000122-79.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ALEXANDRE MARTINSADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
03/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/04/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE MARTINS <br/> Data: 13/05/2025 às 09:30. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vitória –
05/02/2025 12:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
05/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:50

Decisão interlocutória
22/01/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS502J)
22/01/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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