15/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:05

Determinada a intimação
20/08/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
10/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000258-50.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ERIK JULIANO ZOTTELE PAGUNG (Inventariante)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917)REQUERENTE: MARIA ROSALIA ZOTTELE PAGUNG (Espólio)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) DESPACHO/DECISÃO No evento 52, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL apresentou planilha com os valores devidos à parte autora sem atualização, e com isso, sem data base para o cadastramento da requisição de pagamento.

Ademais, em abono ao princípio da proibição do enriquecimento sem causa (Código Civil - CC, art. 884), reintime-se a parte ré para realizar a devida atualização dos valores pela taxa SELIC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Cumprida a determinação acima, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei n° 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:36

Determinada a intimação
09/07/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000258-50.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: ERIK JULIANO ZOTTELE PAGUNG (Inventariante)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917)REQUERENTE: MARIA ROSALIA ZOTTELE PAGUNG (Espólio)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 20/03/2025 - PETIÇÃO
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
15/05/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:00

Determinada a intimação
11/03/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 22:31

Determinada a intimação
27/11/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/09/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2024 18:19

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/04/2024 15:06

Juntada de Petição
04/04/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 10:45

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 15:03

Conclusos para julgamento
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/09/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
11/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
04/09/2023 12:46

Juntada de Petição
01/09/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 07:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 07:33

Determinada a intimação
16/08/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 14:49

Determinada a intimação
21/06/2023 10:34

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/02/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 11:49

Despacho
24/02/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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