22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
21/08/2025 16:53

Decisão interlocutória
21/08/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:07

Juntada de Petição
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
28/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:32

Determinada a intimação
28/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
15/07/2025 18:51

Juntada de Petição
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 114
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
30/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:44

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 16:32

Decisão interlocutória
25/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 16:39

Juntada de Petição
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007697-92.2022.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento da parte Exequente para que se proceda ao bloqueio de veículos automotores eventualmente pertencentes ao(a)(s) executado(a)(s)FELIPE RICARDO DA SILVA DE LIMA, CPF: *00.***.*02-54, via sistema RENAJUD.

DECIDO Como sabido, a execução visa a recolocar o credor no estágio de satisfatividade em que se encontrava antes do inadimplemento.

Assim, se é certo que a expropriação de bens deve obedecer à forma menos gravosa ao devedor, também é correto afirmar que atuação judicial existe para satisfação da obrigação inadimplida.

A seguir o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o tema: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD - POSSIBILIDADE - MATÉRIA PACIFICADA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - O convênio RENAJUD presta-se a consultas e envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição e exclusão de restrição de veículos automotores na Base índice Nacional do RENAVAM. - Assim como o BACENJUD, o RENAJUD também é um meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. - A consulta ao sistema RENAJUD vem sendo admitida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça independentemente do esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens em nome do executado.

Nesse sentido: STJ-2ª Turma, REsp 1582421, Rel.

Min.

Herman Benjamin, j. em 19/04/2016, unânime, DJe de 27/05/2016; STJ-3ª Turma, REsp 1347222, Rel.

Min Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 25/08/2015, unânime, DJe de 02/09/2015. - Dispõe o art. 612 do CPC /1973 (art. 797 do atual CPC) que, ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, a execução é realizada no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. - In casu, restaram infrutíferas as pesquisas efetuadas por meio do sistema BACENJUD, razão bastante para que seja deferida a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD. - Recurso provido. (TRF-2 00131924620164020000 0013192-46.2016.4.02.0000, Relator: PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI, Data de Julgamento: 02/03/2017, 7ª TURMA ESPECIALIZADA) Dessa forma, visando a obedecer à ordem de bens a ser observada na penhora, lastreada no princípio da menor onerosidade para o devedor, bem como objetivando a economia processual, DEFIRO o rastreamento de veículos de propriedade de FELIPE RICARDO DA SILVA DE LIMA, CPF: *00.***.*02-54, por meio do sistema RENAJUD.

Promova-se consulta no RENAJUD, a fim de que seja constatada a existência de veículos em nome da parte executada.

Em caso de a consulta resultar negativa, intime-se a autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Em caso positivo, anote-se, no sistema, a restrição para transferência de propriedade dos veículos cadastrados em nome da parte executada, exceto aqueles em que conste informação de “roubo” "baixado", pois neste caso sua eficácia resta prejudicada, devendo tal situação ser certificada nos autos.

Quanto à informação de “alienação fiduciária”, mantenho a aplicação do referido comando até a baixa da alienação ou pedido do credor-fiduciário. Localizados bens, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao interesse nos bens e sobre a localização do(s) veículo(s), para efeito da realização da penhora e avaliação, fornecendo novo endereço.

Decorrido o prazo sem manifestação, entenderá o Juízo pelo desinteresse do Exequente no que concerne à restrição on line efetuada.

Nesse caso, venham-me os autos para a respectiva desconstituição.

Atendido, EXPEÇA-SE o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação do(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) recaiu(ram) a restrição (excetuados aqueles com alienação fiduciária).

Na mesma oportunidade, deverá o Sr.(a) Oficial(ala) de Justiça intimar a parte executada para, querendo, oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não localizado(s) o(s) bem(ns), deverá o Sr.(a) Oficial(ala) de Justiça proceder à intimação da parte Executada a fim de que esta informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a localização exata do(s) objeto(s) da penhora, sob pena de cominação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça de 10% (dez por cento) do valor atualizado em execução, nos termos do artigo 774 do CPC/2015 e Enunciado n. 537 do FPPC.

No caso de a informação da parte Executada ser no sentido de desconhecimento do paradeiro do veículo, proceda-se à restrição de circulação do referido veículo junto ao sistema RENAJUD.

Decorrido in albis o prazo para apresentação de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 14:45

Decisão interlocutória
09/06/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007697-92.2022.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.

Prazo 15 (quinze) dias.

Sem manifestação, suspenda-se o andamento do processo com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, ficando suspensa a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal.

Durante o período da suspensão, deverá a exequente diligenciar a localização de bens penhoráveis, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC.

Ressalto que as manifestações da exequente somente terão o condão de interromper os prazo previstos nos §§ 1º e 2º quando dotadas de eficácia.

Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano, intime-se a autora, para nova manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo em branco da manifestação e não sendo apresentados bens passíveis de penhora pela exequente, arquivem-se os autos por 05 (cinco) anos, nos termos dos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC.

Caso já tenha iniciado o prazo do art. 921, fica ciente desde já a Exequente de que os autos retornarão à suspensão ou ao arquivamento sem baixa na distribuição.
06/06/2025 18:28

Juntada de Petição
06/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:06

Determinada a intimação
05/06/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/06/2025 10:45

Juntada de Petição
04/06/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:47

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 14:10

Decisão interlocutória
28/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:12

Juntada de Petição
14/05/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:25

Determinada a intimação
09/05/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025 19:53

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
10/02/2025 19:53

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
23/04/2024 13:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
05/04/2024 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/02/2024 21:37

Juntada de Petição
12/12/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/12/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 15:07

Decisão interlocutória
11/12/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/10/2023 15:22

Juntada de Petição
04/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/10/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:20

Determinada a intimação
03/10/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 11:22

Juntada de Petição
25/09/2023 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/09/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:00

Decisão interlocutória
07/08/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 16:40

Juntado(a)
14/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2023 14:05

Decisão interlocutória
27/06/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 10:12

Juntada de Petição
22/06/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/06/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 11:16

Juntado(a)
19/06/2023 14:01

Decisão interlocutória
19/06/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 13:56

Juntada de Petição
29/05/2023 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
16/05/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
11/05/2023 10:24

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
10/05/2023 11:43

Decisão interlocutória
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/04/2023 10:57

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 10:52

Juntada de Petição
15/04/2023 17:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
11/04/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:25

Determinada a intimação
10/04/2023 10:21

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/03/2023 23:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
14/03/2023 23:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
14/02/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
14/02/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
08/02/2023 09:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/02/2023 09:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/02/2023 17:08

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2023 17:08

Determinada a intimação
06/02/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/11/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:27

Determinada a intimação
23/11/2022 15:33

Juntada de Petição
23/11/2022 11:49

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/11/2022 13:51

Juntada de Petição
09/11/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
18/10/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:42

Determinada a intimação
27/09/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/09/2022 13:31

Juntada de Petição
02/09/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 10:23

Decisão interlocutória
01/09/2022 08:16

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/08/2022 13:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
05/08/2022 08:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/08/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 16:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/07/2022 14:01

Determinada a citação
28/07/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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