15/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:30

Expedição de Alvará
08/09/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2025 16:17:40)
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008809-28.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSEFINA FROES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que dê quitação à obrigação de pagar.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, conforme guias de depósito (evento 64) e procuração com poderes para receber e dar quitação (evento 1). Expedido o alvará, intimem-se os beneficiários para ciência e levantamento.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:27

Determinada a intimação
21/08/2025 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJDCA01
20/08/2025 17:30

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/08/2025 21:42

Juntada de Petição
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008809-28.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: BANCOSEGURO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792)RECORRIDO: JOSEFINA FROES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

BANCO SEGURO S/A.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCONTOS TIDOS COMO INDEVIDOS PROMOVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS.

FRAUDE EVIDENCIADA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO BANCO AGIBANK S/A CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença.

Condeno o recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
16/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008809-28.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSEFINA FROES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, cite-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
30/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:10

Determinada a intimação
30/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 19:25

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 10:22

Juntada de Petição
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008809-28.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOSEFINA FROES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)RÉU: BANCOSEGURO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré BANCOSEGURO S.A. anular os contratos nº 500646570-1, 500565321-6, 500564460-3,5005562674-1,500562094-2 (Evento 21, CONTR3/Evento 21, CONTR4/Evento 21, CONTR5/Evento 21, CONTR6/Evento 21, CONTR7) e ressarcir o prejuízo material causado à parte autora (descontos no NB 180.278.976-3), acrescidos de correção monetária e juros, exclusivamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC), a partir de cada desconto.

Adicionalmente, CONDENO a parte ré a PAGAR indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, também exclusivamente pela SELIC, a partir da data do arbitramento, conforme estabelecido pela Súmula 362 do STJ.

De acordo com as disposições do CPC/2015 (art. 323), em ações que envolvam o cumprimento de obrigações de prestação sucessiva, essas prestações são consideradas automaticamente incluídas no pedido, mesmo sem declaração expressa do autor, e devem ser contempladas na condenação enquanto a obrigação perdurar.

Em caso de dúvida ou controvérsia, os cálculos deverão seguir as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal em sua versão mais atualizada.

FIXO A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelo ressarcimento (dano material), devendo arcar com a restituição à parte autora caso o corréu não o faça.

Por conseguinte, ANTECIPANDO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, determino que a parte ré BANCO SEGURO S.A. suspenda imediatamente os descontos e realize o levantamento da consignação incidente sobre o benefício previdenciário da autora, no prazo de 10 dias, a contar da intimação.

Na execução do julgado, deverá ser observado o limite de 60 salários mínimos, conforme art. 3º da Lei n. 10.259/01.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente sentença, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução, intimando-se a parte requerida para trazer aos autos os valores devidos à parte autora, no prazo previsto no artigo 17, da Lei n. 10.259/01.

Exaurida essa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
29/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 22:25

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/10/2024 20:57

Juntada de Petição
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 14:02

Juntada de Petição - BANCOSEGURO S.A. (ES010792 - EDUARDO CHALFIN)
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/09/2024 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/09/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:58

Determinada a citação
17/09/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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