TRF2 - 5009238-55.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:40
Juntada de Petição
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09/09/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:17
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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30/07/2025 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/07/2025 13:57
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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03/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 14:25
Juntada de Petição
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009238-55.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ANTONIO FERNANDES PASSOS JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) trIBUTÁRIO. imposto de renda.
QUITAÇÃO FOLGAS ACUM (HRS)" e "DIF QUITAÇÃO FOLGAS ACUM (HRS)", DIF.
SALDO AF (Acúmulo de Folgas) ACT 2023, Banco horas”, “HE Trab na folga”, “Hora Extra (HE) Trabalho na folga”. incidência. caráter remuneratório. não indicativas de conversão em pecúnia da folga não gozada. Abono Pecuniário de Férias. natureza indenizatória. Recurso da parte autora conhecido e improvido.
RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado da parte ré, reformando a sentença recorrida, para limitar a não incidência do imposto de renda e a repetição do indébito sobre os valores recebidos a título de "abono pecuniário de férias", e julgar improcedente a pretensão autoral com relação às demais rubricas pleiteadas na inicial, na forma da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.
Sem custas.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.
Acordam os integrantes da 6ª Turma Recursal, REFERENDAR a presente decisão, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 16:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/06/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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04/06/2025 11:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 13:56
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR06G02)
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02/06/2025 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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02/06/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 11:36
Despacho
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26/05/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/05/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 20:18
Julgado procedente em parte o pedido
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07/02/2025 13:32
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 13:55
Determinada a intimação
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25/11/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/09/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/09/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 19:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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31/07/2024 13:32
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2024 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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18/04/2024 08:19
Juntada de Petição
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14/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2024 14:56
Juntada de Petição
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04/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2024 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/04/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2024 16:29
Determinada a citação
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01/04/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2024 14:46
Juntada de Petição
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27/03/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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