12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001233-78.2024.4.02.5119/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTAADVOGADO(A): RAFAEL MARCOS MARIANO (OAB RJ151160) DESPACHO/DECISÃO Autos reativados.

Evento 62 - NADA A PROVER.

Os procedimentos adotados pela instituição financeira seguem corretamente as determinações da Resolução 822/2023, do CJF: § 7° O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. § 8º A exigência prevista no § 7º não se aplica aos advogados que já tenham procuração nos autos, desde que nela constem poderes para dar e receber quitação, e, ainda, obrigatoriamente, esteja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara ou juizado em que tramita o processo, atestando que a referida procuração esteja em vigor e por meio dela tenham sido outorgados poderes para receber o crédito. somadas aos procedimentos adotados pelo TRF da 2ª Região 1SAQUE POR REPRESENTANTE LEGAL Documentos necessários: • procuração por instrumento público original, emitida a menos de um ano e com poderes específicos para dar e receber quitação; • procuração ad judicia vinculada à conta a ser sacada, desde que acompanhada de certidão do cartório, emitida há no máximo 30 (trinta) dias, que ateste ser o advogado o profissional que atuava no processo no momento da liberação das verbas representadas; (grifos meus).

Na análise da petição no evento 62 e da procuração anexa aos autos (evento 1, PROC2), verifica-se que o advogado do requerente não atendeu nenhuma das exigências: a procuração é datada de 15/7/2024 e não há certidão emitida por esse juízo, nos termos acima explicitados.

DÊ-SE CIÊNCIA ao advogado do requerente.

Prazo: 1 dia Ato contínuo, RENOVE-SE A BAIXA nos autos. 1. https://www10.trf2.jus.br/portal/wp-content/uploads/sites/28/2019/04/procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs.pdf
10/09/2025 15:23

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 10:01

Decisão interlocutória
21/08/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 18:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/08/2025 14:48

Juntada de Petição
30/07/2025 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138328-55.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138327-70.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA)
12/06/2025 13:05

Baixa Definitiva
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-67 processada no TRF2 com o no. 51383285520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-67 processada no TRF2 com o no. 51383277020254029666/TRF (LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA)
11/06/2025 12:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-67
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001233-78.2024.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESREQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTAADVOGADO(A): RAFAEL MARCOS MARIANO (OAB RJ151160)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 15/05/2025 - Juntado(a)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-67
05/05/2025 16:38

Juntada de Petição
05/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/02/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 07:20

Juntada de Petição
07/01/2025 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/01/2025 09:45

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/12/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/12/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/12/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 13:49

Homologada a Transação
27/11/2024 11:42

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2024 18:44

Juntada de Petição
21/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
11/09/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/08/2024 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/07/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/07/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 22:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA <br/> Data: 23/08/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO
22/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:03

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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