02/09/2025 15:11

Juntada de Petição
25/08/2025 16:29

Juntada de Petição
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022647-98.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CLERIO BATISTA DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 01/07/2025 12:36:37)
30/06/2025 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
30/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022647-98.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLERIO BATISTA DE MELLOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
10/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
23/05/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 09:48

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 16:13

Conclusos para julgamento
10/12/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/10/2024 14:33

Juntada de Petição
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 20:10

Juntada de Petição
17/09/2024 14:39

Juntada de Petição
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:49

Concedida a tutela provisória
31/07/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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