29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:32

Determinada a intimação
18/08/2025 19:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Determinada a intimação - 18/08/2025 18:58:50)
18/08/2025 19:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2025 18:58:50)
18/08/2025 19:34

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 16 - Determinada a intimação - 18/08/2025 18:58:50
12/08/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005385-89.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LEDA ALVES TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido no evento 8.

Intime-se.
21/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:12

Determinada a intimação
18/07/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005385-89.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LEDA ALVES TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,33 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do NCPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques.

Após, voltem-me conclusos.
09/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:29

Determinada a intimação
30/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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