20/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033124-74.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50814651020194025101/RJ)RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREAUTOR: KILDARE CREVELANDE BARBOSAADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033124-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KILDARE CREVELANDE BARBOSAADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) DESPACHO/DECISÃO O STF no julgamento do Tema 888 fixou a seguinte tese: É legítimo o pagamento do abono de permanência previsto no art. 40, § 19, da Constituição Federal ao servidor público que opte por permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária especial (art. 40, § 4º, da Carta Magna). A questão referente à possibilidade de conversão em tempo comum do labor prestado em condições especiais, foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de recurso extraordinário sob a sistemática da repercussão geral, que assegurou a extensão das regras do RGPS aos servidores públicos vinculados aos regimes próprios de previdência, possibilitando a averbação de tempo de serviço prestado sob condições especiais e sua conversão em comum, mediante contagem diferenciada, para fins de obtenção de outros benefícios previdenciários, até o advento da Emenda Constitucional 103/2019, nos termos do Tema 942.

Desta sorte, às partes para manifestação e apresentação de documentos.

Feito, vista à parte contrária.

Após, voltem-me.
27/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/01/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/01/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/01/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/01/2025 15:48

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
13/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:22

Determinada a intimação
13/01/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 17:28

Juntada de Petição
11/11/2024 17:27

Juntada de Petição
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:36

Determinada a intimação
06/11/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/09/2024 15:58

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/08/2024 15:24

Determinada a intimação
22/08/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NPSC2-TRFJ para RJSPE01S)
20/08/2024 13:18

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:48

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 9
15/07/2024 12:48

Despacho
15/07/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:24

Despacho
20/05/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 11:16

Recebidos os autos
18/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005025-67.2024.4.02.5110

Lidia Mafra Pequeno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5066475-09.2022.4.02.5101

Roberta da Silva Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5072982-20.2021.4.02.5101

Aparecida Gentil

Os Mesmos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5001398-09.2025.4.02.5114

Lais da Silva Penha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valnei de Carvalho Siqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076401-43.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Powerbras Industria Eletronica LTDA

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo