19/09/2025 18:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
19/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:57

Juntada de Certidão
15/09/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003734-48.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a expedição de certidão de validação de procuração.

Entretanto, verifico que a referida procuração não atende aos requisitos mínimos de validade para que possa regularmente produzir seus efeitos nos autos.

Conforme previsto no art. 595 do CC, a procuração deve ser assinada a pedido (a rogo) do outorgante e subscrita por duas testemunhas.

Para melhor esclarecimento, a parte impossibilitada de assinar, por qualquer motivo que seja, irá pedir a um terceiro que assine em seu lugar e duas testemunhas irão assinar atestando que o pedido ocorreu e que o terceiro assina pelo outorgante.

O terceiro assina o próprio nome, as testemunhas assinam seus próprios nomes e a procuração, enfim, se formaliza como se assinada pelo outorgante fosse e poderá produzir todos os seus efeitos.

Não há sequer necessidade de impressão datiloscópica.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a procuração apresentada nos autos.

Cumprido e estando a procuração regular, defiro a expedição de certidão de validação.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o pedido.
08/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:49

Determinada a intimação
05/09/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 20:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154573-44.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 20:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154572-59.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO)
26/08/2025 10:51

Juntada de Petição
24/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003734-48.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
21/07/2025 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-65 processada no TRF2 com o no. 51545734420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-65 processada no TRF2 com o no. 51545725920254029666/TRF (MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO)
18/07/2025 16:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*49-65
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003734-48.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 11/06/2025 - Juntado(a)
11/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*49-65
03/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003734-48.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Ante o descumprimento do despacho anterior, indefiro o destaque dos honorários contratuais.

Intime-se.

Após, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:18

Determinada a intimação
15/05/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:02

Determinada a intimação
07/03/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:17

Despacho
08/01/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:48

Determinada a intimação
18/10/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:13

Determinada a intimação
04/09/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:37

Determinada a intimação
23/07/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
25/06/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 13:36

Determinada a intimação
25/06/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2024 08:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJMAC01
13/06/2024 08:42

Transitado em Julgado - Data: 13/6/2024
12/06/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 15:01

Juntada de Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/05/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/05/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 13:58

Conhecido o recurso e provido
26/04/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
15/04/2024 19:17

Juntada de Petição
15/04/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/03/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
22/03/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/03/2024 14:55

Juntada de Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
27/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2024 13:15

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 10:47

Juntado(a)
21/02/2024 18:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2024 18:47

Conclusos para julgamento
25/01/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/01/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/11/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:16

Juntada de Petição
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/10/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/10/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/10/2023 20:41

Juntada de Petição
02/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
02/10/2023 10:43

Juntada de Petição
02/10/2023 10:23

Juntada de Petição
27/09/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 20 e 21
18/09/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO DA SILVA <br/> Data: 24/10/2023 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ADELINA MOUTA MOREIRA
14/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
31/08/2023 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
11/07/2023 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
04/07/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/07/2023 14:45

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
23/06/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:47

Determinada a intimação
22/05/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006614-30.2024.4.02.5002

Frederico Mezini Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042138-48.2025.4.02.5101

Selma de Souza Moraes Teixeira dos Santo...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciene Barros Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028911-88.2025.4.02.5101

Sonia Paes da Fonseca do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5005257-69.2025.4.02.5102

Mariluz da Silva Leal Remiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5011469-34.2020.4.02.5118

Condominio Residencial Vicenza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo