04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003066-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO GONCALVES DE LIMAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado.

Cumprido, intime-se o réu, na forma do art. 535 do CPC. tudo feito, volte-me concluso.
02/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:46

Determinada a intimação
02/09/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:50

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003066-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROGERIO GONCALVES DE LIMAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "folga indenizada", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda desde agosto de 2022, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
05/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 07:59

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:05

Determinada a intimação
23/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 11:58

Juntada de Petição
17/01/2025 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 19:43

Determinada a citação
17/01/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5126537-78.2023.4.02.5101

Marco Antonio Ferreira

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009134-29.2025.4.02.5001

Maria Neusa Angelica de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002554-50.2025.4.02.5108

Sandra Lucia de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Daniel Potthoff Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093661-36.2024.4.02.5101

Ramon Araujo Carrielo

Juizo Substituto da 2 Vf de Nova Friburg...

Advogado: Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pi...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 5072137-17.2023.4.02.5101

Carlos Eduardo Carvalho dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/06/2023 18:16

Exibir Processo