02/09/2025 16:17

Juntada de Petição
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004830-24.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA FLOR DE MAIO SANTOSADVOGADO(A): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (OAB RJ069460) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, através do seu patrono, para comprovar o pagamento das custas judiciais sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que o pagamento das custas (1% do valor da causa) deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Decorrido o prazo, na inércia, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, através de remessa eletrônica, para avaliar a conveniência ou não de inscrição em dívida ativa ou, ainda, de manutenção de controle até que atinjam o limite mínimo para adoção das providências de inscrição e cobrança. Cumprido o determinado no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicado eletronicamente.

Intime-se eletronicamente.
28/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:47

Determinada a intimação
27/08/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:34

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004830-24.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA FLOR DE MAIO SANTOSADVOGADO(A): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (OAB RJ069460)SENTENÇADo exposto, tendo em vista que a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Sem honorários.

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
06/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2025 13:20:03)
20/05/2025 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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