20/08/2025 13:15

Juntada de Petição
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005179-06.2024.4.02.5104/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta ação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento na forma dos arts. 536, §1º e 537, §4º, ambos do CPC1, sem prejuízo das cominações do §3º do art. 536 do CPC2.

Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, sendo o caso, requeira o que mais julgar necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

CPC.

Art. 536.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.§ 1o Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.CPC.

Art. 537.

A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.§ 4o A multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado. 2.

CPC.

Art. 536. § 3o O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:57

Determinada a intimação
01/07/2025 19:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 19:35

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005179-06.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARCIO RODRIGUES SIQUEIRAADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB RJ071036)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de desbloqueio/reativação da conta poupança nº 0197-765.483.042-5, ou, na sua impossibilidade, a abertura de nova conta da mesma natureza, e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação pecuniária por danos morais, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 16:47

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/02/2025 14:17

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:48

Juntada de Petição
24/10/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
23/10/2024 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:01

Determinada a citação
30/08/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004466-75.2022.4.02.5112

Lenilton de Oliveira Guerson

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2022 19:04

Exibir Processo

Processo nº 5005762-91.2024.4.02.5103

Joao Americo de Oliveira Andrade

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002754-94.2024.4.02.5107

Elica Ribeiro de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2024 22:52

Exibir Processo

Processo nº 5110686-62.2024.4.02.5101

Edinalva Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Adriano Baracho Trindade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/12/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5116159-63.2023.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Monica dos Santos Ferreira

Advogado: Claudia Vieira Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2023 15:42

Exibir Processo