19/09/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 189
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 189
13/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 17:35

Despacho
12/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002642-81.2022.4.02.5112/RJ REQUERIDO: AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO Evento 180 - Concedo ao INSS, conforme requerido, o prazo de vinte dias para concretização dos procedimentos para efetivação do que restou sugerido no evento 177, ou seja, viabilizar para que a restituição do montante a cargo do executado seja feita por meio de desconto no benefício , em valor de 30% da importância paga, na forma do artigo 115, II da Lei 8.213/91.

Com a resposta, dê-se vista à parte autora.
16/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 17:07

Despacho
15/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 22:38

Despacho
04/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002642-81.2022.4.02.5112/RJ REQUERIDO: AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA para que, em quinze dias, realize o pagamento dos valores devidos ao INSS a título de tutela antecipada, revogada por decisão da Turma Recursal, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5058881-70.2024.4.02.5101.

Deverá o executado observar a forma de pagamento estipulada pelo INSS no evento 161.

Cumprido, dê-se vista ao INSS.

Em seguida, retornem os autos ao arquivo.
09/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:29

Despacho
06/06/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:16

Despacho
28/04/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:07

Juntada de Petição
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/04/2025 11:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50588817020244025101/RJ
01/04/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 09:08

Despacho
31/03/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/03/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
17/03/2025 18:48

Juntada de Petição
17/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
27/02/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 23:10

Determinada a intimação
27/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50588817020244025101/RJ
28/01/2025 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/11/2024 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/10/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:40

Despacho
01/10/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/09/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:06

Despacho
04/09/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 11:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/09/2024 10:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50588817020244025101/RJ
12/08/2024 09:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50588817020244025101/RJ
07/08/2024 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50588817020244025101
05/08/2024 11:48

Baixa Definitiva
03/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/07/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:43

Despacho
16/07/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/06/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/06/2024 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
24/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/06/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 21:44

Determinada a intimação
04/06/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 16:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/06/2024 15:38

Juntada de Petição
27/05/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/05/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:03

Baixa Definitiva
30/04/2024 15:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01
30/04/2024 15:59

Transitado em Julgado
30/04/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/04/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/04/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2024 19:06

Recurso Extraordinário não admitido
05/04/2024 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/03/2024 10:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G03 -> RJRIOGABGES
01/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/02/2024 14:48

Juntada de Petição
05/02/2024 13:28

Juntada de Petição
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/01/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2024 15:16

Conhecido o recurso e provido
23/01/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
23/03/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/03/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/02/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/02/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/02/2023 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
24/02/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 12:20

Juntada de Petição
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/02/2023 13:32

Juntada de Petição
10/02/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/02/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/02/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/02/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2023 19:38

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 10:53

Conclusos para julgamento
06/02/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/01/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/01/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
19/01/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
12/01/2023 12:23

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
12/01/2023 07:13

Convertido o Julgamento em Diligência
07/01/2023 22:24

Conclusos para julgamento
07/01/2023 22:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/01/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/12/2022 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/11/2022 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2022 18:21

Juntada de Petição
03/11/2022 18:09

Juntada de Petição
22/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/10/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/10/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA <br/> Data: 07/11/2022 às 14:50. <br/> Local: sala pericias itaperuna - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ. <br/> Pe
04/10/2022 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2022 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 18:03

Determinada a intimação
31/08/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 19:28

Juntada de Petição
05/07/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5076821-48.2024.4.02.5101

Andre Luiz Vieira Dias Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 5025600-94.2022.4.02.5101

Bianca da Costa Rodrigues Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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