10/07/2025 21:54

Baixa Definitiva
10/07/2025 21:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001017-92.2025.4.02.5116/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MALENA POLIANA RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): VIVIAN CRISTINA DE LIMA FERREIRA (OAB SP426090)AUTOR: NATALINO BRAZ RIBEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VIVIAN CRISTINA DE LIMA FERREIRA (OAB SP426090)SENTENÇADo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001017-92.2025.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MALENA POLIANA RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): VIVIAN CRISTINA DE LIMA FERREIRA (OAB SP426090)AUTOR: NATALINO BRAZ RIBEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VIVIAN CRISTINA DE LIMA FERREIRA (OAB SP426090) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte autora acerca da Decisão de evento 15 e para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando documento de identidade de sua genitora MALENA POLIANA RIBEIRO com frente e verso, comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, apresente declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração e documento de identidade do declarante e declaração de renúncia ao excedente ao teto do JEF com assinatura manual compatível com seu documento de identidade ou digital com autenticidade podendo ser confirmada pelo portal https://validar.iti.gov.br/. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do Benefício Assistencial desde a data do requerimento administrativo, em 06/10/2022, porém consta benefício ativo com NB 715.444.151-9, desde 11/07/2024, conforme INFBEN4, evento 3.

Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50.

Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como o histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

Como a parte autora é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil (artigos 3º e 4º do Código Civil), após a juntada da contestação intime-se o representante do Ministério Público Federal para intervir no feito (artigo 178, II do CPC/15), para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se
15/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:21

Determinada a intimação
15/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para RJMAC01S)
06/05/2025 18:19

Declarada incompetência
05/05/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 19:26

Decisão interlocutória
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/03/2025 19:27

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJMAC01S para RJJUS506J)
24/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:59

Determinada a intimação
24/03/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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