26/07/2025 07:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/07/2025 22:18

Juntada de Petição
23/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 331,22 em 23/07/2025 Número de referência: 1357294
23/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 331,22 em 23/07/2025 Número de referência: 1357311
21/07/2025 15:13

Juntada de Petição
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094809-19.2023.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIARAUTOR: LUIS ENRIQUE TREPTE SILVAADVOGADO(A): SANDRA DOS PASSOS SOUZA (OAB RJ066326)ADVOGADO(A): LUCIANO SANT ANNA BALZANO (OAB RJ126305)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 30/06/2025 - APELAÇÃOEvento 60 - 27/05/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
01/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
01/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
01/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
01/07/2025 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
30/06/2025 16:01

Juntada de Petição
26/06/2025 12:19

Juntada de Petição
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094809-19.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS ENRIQUE TREPTE SILVAADVOGADO(A): SANDRA DOS PASSOS SOUZA (OAB RJ066326)ADVOGADO(A): LUCIANO SANT ANNA BALZANO (OAB RJ126305)SENTENÇAÉ o relato do necessário.

Fundamento e decido.

Do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC: i) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar o BANCO PAN S.A. a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), atualizado monetariamente, a contar desta data, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, bem como a suspender imediatamente todas as formas de cobrança relativa ao contrato nº 709331922-1. ii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à CEF.

Custas ex lege.

Condeno o BANCO PAN S.A. ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos réus que fixo, para cada um, em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pelos réus.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 3, DESPADEC1), nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. , nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade em relação ao autor, em razão da gratuidade de justiça deferida (?evento 6, DESPADEC1?), nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
27/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:32

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 18:04

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
01/02/2025 15:42

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025 15:42

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
02/12/2024 22:26

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/10/2024 09:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024 08:06

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/10/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:39

Determinada a intimação
16/10/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:20

Determinada a intimação
16/08/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 14:52

Intimado em Secretaria
15/05/2024 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 13:59

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 13:57

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/05/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2024 13:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/04/2024 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
19/04/2024 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA
19/04/2024 16:55

Determinada a intimação
11/04/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/03/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 27/02/2024 16:02:30)
24/01/2024 23:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/01/2024 20:05

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/01/2024 17:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/12/2023 09:29

Juntada de Petição
23/11/2023 09:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
22/11/2023 15:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
22/11/2023 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2023 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 15:25

Despacho
26/10/2023 20:55

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO28S para RJRIO22S)
20/09/2023 14:09

Declarada incompetência
11/09/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006208-52.2024.4.02.5117

Adriana de Almeida Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2024 20:43

Exibir Processo

Processo nº 5001938-47.2022.4.02.5119

Valeria Cristina da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013356-62.2024.4.02.5102

Dalmir Jose da Silva Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5003798-51.2024.4.02.5107

Deise Mesquita Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5004783-78.2025.4.02.0000

Chocolates Garoto LTDA.

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2025 10:47

Exibir Processo