02/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056602-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEANDRO PECANHA DE AZEVEDOADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)SENTENÇAConverto o feito em diligência.

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia dos cálculos homologados na reclamação trabalhista, inclusive com a indicação do período englobado no cálculo, e a respectiva discriminação do montante apurado a título de contribuição previdenciária.

Cumprido, voltem conclusos para sentença.
26/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056602-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO PECANHA DE AZEVEDOADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos acostados aos autos, principalmente no que se refere aos contracheques da parte requerente, evidenciam que o montante recebido mensalmente, supera o limite de isenção do IRPF, bem como 40% do teto do RGPS, afastando a presunção relativa da hipossuficiência financeira declarada (FONAJEF nº38 e FOREJEF-2ªRegião nº125).

Cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:29

Determinada a citação
08/07/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 15:51

Intimado em Secretaria
30/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056602-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO PECANHA DE AZEVEDOADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para a deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa. Deverá a parte autora, no mesmo prazo acima assinalado, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, adunar aos autos cópia dos contracheques de maio, abril e março de 2025.

Cumprido, venham os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça.
10/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:17

Determinada a intimação
10/06/2025 09:06

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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